Cade condena três cooperativas baianas de cirurgiões por prática de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por fiscalizar e punir infrações à livre concorrência e práticas que atentem contra a economia brasileira, condenou três cooperativas baianas de cirurgiões por formação de cartel: a CCP, que reúne especialistas em cirurgia de cabeça e pescoço; a Cardiotórax (procedimentos cardiovasculares e torácicos); e a Cooperonco, a dos cirurgiões oncológicos. A decisão foi tomada pelo Cade com base em um processo aberto em 2017 a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP), após representação feita pela Central Nacional Unimed, uma das principais operadoras de planos de saúde do país.

Ao arrepio da lei
De acordo com parecer da área técnica do conselho, as cooperativas condenadas infringiram quatro normas da Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011, que criou o novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Foram eles limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços; aumentar arbitrariamente os lucros; e exercer de forma abusiva posição de monopólio. Para o Cade, todos os três grupos agem como cartel para combinar preços e se recusam a prestar serviços dentro dos valores usuais de mercado, prática também conhecida no jargão do Direito Comercial como boicote.

Dois lados
Consultadas pela Metropolítica, tanto fontes que atuam no setor de saúde suplementar quanto profissionais que integram cooperativas médicas atribuem a condenação pelo Cade ao cabo de guerra travado entre grandes redes de hospitais particulares e planos de saúde, de um lado, e os cirurgiões da Bahia, do outro. Os primeiros se queixam de cartelização e manipulação de preços no segmento de cirurgias, a partir de cooperativas especializadas. Os segundos alegam a necessidade de se unir para enfrentar a ofensiva que consideram "predatória" por parte dos grupos que dominam o mercado de medicina privada e querem impor valores goela abaixo da categoria. Em especial, a fala se dirige à Rede D'Or, que controla os hospitais Aliança, São Rafael, Aeroporto e Cardiopulmonar.

Peralá!
"Essa decisão do Cade é boa para os hospitais particulares, planos de saúde e população em geral, mas é péssima para os cirurgiões. É fato que as cooperativas atuam afinadas em relação às tabelas de procedimento. Há casos bastante conhecidos, como é o caso dos anestesistas. No entanto, é verdade também que as grandes redes agem como tratores na relação com os profissionais, e eles precisam se defender para não serem atropelados e asfixiados em meio à alta concentração do mercado nas mãos de poucos donos", avaliou uma das fontes ouvidas pela coluna.

Penalidade máxima
De acordo com a legislação, há um conjunto de penalidades decorrentes de condenação pelas práticas de cartel e boicote. Entre as quais, multas de até 20% do faturamento bruto anual ou de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões nos casos onde não há possibilidade de apurar as receitas obtidas, a exemplo de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Em hipótese de reincidência, a pena é aplicada em dobro. Há ainda proibição de participar de processo licitatório e cessação parcial de atividades.

Meia palavra basta
Concedidas em entrevista à Rádio Metropole na manhã desta terça-feira (21), as declarações do senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, foram traduzidas por observadores políticos com larga quilometragem como sinal claro de que Ângelo Coronel já foi rifado da vaga do Senado na chapa majoritária que será liderada pelo PT em 2026. "Tenho uma convivência de muita sintonia com Jaques Wagner. O que ele pensa, eu penso. Ele coloca as coisas com muita clareza, é muito firme no que acerta e cumpre todos os acordos", afirmou Otto no bate-papo com o apresentador Mário Kertész, âncora da Metropole. Um dia antes, também em entrevista a MK, Wagner voltou a defender uma chapa com Jerônimo para o governo, ele e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o Senado. Só restaria a vaga de vice a ser distribuída para outro partido aliado.

Coro afinado
As falas de Jerônimo Rodrigues nesta terça, após a solenidade de inauguração da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), no Engenho Velho de Brotas, também indicam que o espaço de Ângelo Coronel no palanque principal do Palácio de Ondina foi para o brejo e dificilmente sairá de lá. "Temos que pensar em um projeto nacional que ajude o presidente Lula, nossos senadores, nossos deputados. Tenho interesse em aumentar a bancada federal e estadual. Vamos conversar, dialogar. Dentro de pouco tempo isso será resolvido", afirmou o governador, em consonância com a avaliação de Jaques Wagner de que a chapa formada por ele, Jerônimo e Rui é a melhor para ajudar a vitória de Lula na próxima sucessão, com margem elástica de votos na Bahia.

Prêmios de consolação
Cardeais da base governista garantem que, caso o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) seja reeleito para o terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa (Alba), mas tenha a permanência no cargo barrada pelo Supremo Tribunal Federal, o Palácio de Ondina colocou uma recompensa para ele em banho-maria. No caso, a vaga que será aberta no Tribunal de Contas dos Municípios com a aposentadoria "expulsória" do conselheiro Francisco Netto, atual presidente da corte, que completará 75 anos em agosto de 2026. Para completar, reforçam, Adolfo teria assegurado apoio para a candidatura a deputada estadual de sua esposa, Denise Menezes, que foi derrotada na disputa pela prefeitura de Campo Formoso em 2024.

Quem sabe faz a hora 
O cantor e compositor Luiz Caldas demonstrou que está atento a eventuais polêmicas causadas por antigas canções de sua autoria. Em show realizado para comemorar os 40 anos do bem-sucedido álbum Magia no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), domingo passado, Luiz suprimiu um trecho do hit Atual Realidade que pode ser visto hoje como politicamente incorreto. Trata-se do verso "Casar com mulher feia, pensando na cunhada, é burrice, não tá com nada". O resto da música foi executado na íntegra.   

Barraco Classe A
Uma briga com requintes de baixaria entre moradores do Salvador Prime, luxuoso empreendimento residencial e comercial localizado na Avenida Tancredo Neves, virou objeto de ação penal no Supremo. O quiprocó envolve o ex-síndico de uma das duas torres do condomínio e  a sucessora dele, a quem acusa de calúnia e difamação por meio de comunicados distribuídos em áreas comuns do edifício e através do WhatsApp, no qual questiona a legalidade da remuneração paga ao antecessor pelos serviços prestados por ele à frente da administração de parte do Salvador Prime, onde pesos-pesados da política adquiriram imóveis como forma de investimento.