TERMO E CONDIÇÕES DE USO – METRO 1

Vigente a partir de 26/10/2020

Este Termo e Condições de Uso (“Termo de Uso”) regulamenta a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela Plataforma METRO 1, tais como aplicativo Metro 1 e site www.metro1.com.br, e integra os Termos e Condições Gerais de Uso das plataformas do Grupo Metrópole, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.947.839/0001-90, situado em Rua Conde Pereira Carneiro, 226, Pernambués, Salvador-Bahia, CEP 41.100-010, doravante nominada Rádio Metrópole.

O Usuário deve ler este Termo de Uso atentamente antes de acessar ou utilizar os produtos e serviços oferecidos pelo METRO 1. Eventualmente o acesso ou uso de algum produto ou serviço específico disponibilizado pela METRO 1 pode estar sujeito a outros termos e condições de uso, ou estar vinculado a algum documento complementar. Neste caso, esses documentos, por serem mais específicos, devem prevalecer sobre este Termo de Uso.

Ao utilizar os produtos e serviços do METRO 1, o Usuário declara que, por sua livre e espontânea vontade, está ciente e concorda com todas as disposições deste termo de uso. Se o Usuário não concordar com qualquer condição exposta neste Termo de Uso, o mesmo não deve utilizar os produtos e serviços.

Ressaltasse que, este Termo de Uso, bem como qualquer outro documento publicado pelo METRO 1, poderá ser atualizado a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou governamentais, para remover ou incorporar novos produtos ou serviços disponibilizados pelo METRO 1, ou sempre que for necessário de acordo com as políticas da empresa. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas. Sempre que necessário, o usuário será comunicado quando houver alteração neste Termo de Uso.

Este Termo de Uso é destinado a pessoas residentes e/ou localizadas no Brasil. Se o Usuário está localizado fora do Brasil, o acesso ou o uso de produtos e serviços da METRO 1 e o aceite destes Termos de Uso representam seu consentimento expresso ao processamento de dados pessoais por um país fora de sua jurisdição de origem.

O METRO 1 poderá, periodicamente, alterar condições do Termo de Uso, bem como da Política de Privacidade, para atender mudanças operacionais, exigências regulatórias ou mudanças na lei, ocasião em que o Usuário será notificado para que aceite as novas condições.

Menores de 18 (dezoito anos) anos deverão rever este Termo de Uso com seus pais ou tutores legais para assegurar que o adolescente compreendeu integralmente as condições ora estipuladas.

Para maiores informações sobre como o METRO 1 usa, coleta e compartilha dados pessoais, por favor acesse nossa Política de Privacidade.

Índice

1. Definições
2. Introdução
3. Conteúdo dos Serviços e Direitos de Propriedade Intelectual
4. Cadastro
5. Regras de Conduta
6. Denúncia e abusos de violação
7. Pagamentos
8. Publicidade e Conteúdo de Terceiros
9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
10. Limitação de Responsabilidade e Garantias
11. Cessão de Direitos
12. Vigência
13. Legislação aplicável
14. Disposições Gerais
15. Fale Conosco

Definições

As seguintes expressões, quando utilizadas neste Termo de Uso, terão os seguintes significados:

• “Conteúdo” são todas as entrevistas, notícias, artigos informativos, artigos opinativos, editoriais e demais publicações feitas pelas Plataformas do METRO 1 (site, aplicativo ou demais redes sociais do METRO 1) ou por qualquer outra mídia, seja ela física ou digital, incluindo textos escritos, fotografias, imagens, ilustrações, desenhos, gravações de áudio ou vídeo, metadados, dados, relatórios ou compilações;
• “Dado Pessoal” é, tal como definido pela Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2019 e suas atualizações, toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• “Política de Privacidade” é um documento elaborado e publicado pelo METRO 1 que estabelece de forma transparente como seus Dados Pessoais são tratados. A Política de Privacidade pode ser encontrada aqui;
• “Serviços” são os produtos e serviços oferecidos pelo METRO 1 e sujeitos a este Termo de Uso, conforme definidos a seguir;
• “Sites” são todos os portais de acesso da METRO 1, incluindo o website www.metro1.com.br , aplicativo, redes sociais, etc.
• “Termo de Uso” é o presente documento, que estabelece as regras e diretrizes para uso dos produtos e serviços do METRO 1, além de delimitar os direitos e responsabilidades dos usuários;

Introdução

O METRO 1 atua no setor editorial e de produção de conteúdo, publicando conteúdo no site www.metro1.com.br, aplicativo Metro 1 e demais redes sociais, por meios físicos ou digitais.

Este Termo de Uso se aplica aos seguintes produtos e serviços disponibilizados pelo METRO 1 (em conjunto, os “Serviços”):

• Acesso e uso do nosso website, incluindo o endereço www.metro1.com.br; Download, acesso e uso do nosso aplicativo Metro 1;
• Download, acesso e uso do nosso aplicativo Metro 1;
• Acesso, de maneira gratuita, às notícias, artigos informativos e opinativos e demais informações publicadas pelo METRO 1 em nossas plataformas digitais;
• Cadastro para enviar uma mensagem para o estúdio do Jornal da Metrópole no Ar, promovido pelo site do METRO 1, ou promoções e divulgações realizadas em parceria com o METRO 1 por terceiros, quando aplicável;

Conteúdo dos Serviços e Direitos de Propriedade Intelectual

Todo Conteúdo publicado pelo METRO 1 é somente para uso pessoal do usuário, não devendo ser utilizado para fins comerciais. O METRO 1 não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos resultantes do uso de informações ou do conteúdo disponibilizado no Site ou em quaisquer outras mídias físicas ou digitais.

O METRO 1 não garante precisão ou confiabilidade de qualquer conselho, opinião ou recomendação exibida ou publicada pelo próprio METRO 1, por terceiros (incluindo Adds de publicidade) ou pelos demais usuários dos sites. O usuário expressamente declara e reconhece que qualquer decisão tomada com base em tais informações será feita por sua conta e risco.

Nenhum conteúdo publicado pelo METRO 1 substitui a opinião de um profissional da área de saúde, financeira, jurídica, empresarial ou tributária. Se o usuário tiver quaisquer dúvidas relacionadas a estes assuntos, recomendamos que o usuário contate um profissional adequado.

O usuário pode baixar ou copiar o Conteúdo do METRO 1 e outros materiais disponibilizados nos Serviços, exclusivamente para seu uso pessoal, desde que o usuário mantenha e respeite todos os avisos relacionados aos direitos de propriedade intelectual. Copiar, armazenar ou divulgar o conteúdo para qualquer outra finalidade que não para uso pessoal é estritamente proibido sem a autorização por escrito do METRO 1 ou do titular dos direitos de propriedade intelectual identificados no Conteúdo publicado pelo METRO 1.

Alguns conteúdos publicados pelo METRO 1 podem ser de titularidade de terceiros. Nestes casos, o METRO 1 irá informar expressamente quem é o titular de tal Conteúdo, em conformidade com as leis de propriedade intelectual vigentes à época. O METRO 1 não será responsável por quaisquer imprecisões, erros ou omissões em qualquer Conteúdo elaborado por terceiros.

Em alguns casos, o usuário poderá interagir com os Serviços do METRO 1, seja por meio de uma sessão de comentários, respondendo enquetes e testes, participando de concursos e promoções ou enviando mensagens por meio dos canais disponibilizados para tanto. Ao fazê-lo, o usuário autoriza o METRO 1 a adaptar, distribuir, editar, incluir em qualquer obra ou publicação, incluir em base de dados, publicar, reproduzir, transformar, transmitir, traduzir para qualquer idioma, em qualquer suporte ou mídia (físico ou digital), o conteúdo que o usuário postou, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua e global, sem quaisquer limitações.

O METRO 1 não garante que os Serviços, incluindo o Site, funcionarão livres de perdas, erros, defeitos, ataques, vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkit, interferências, atividades de hackers ou falhas de segurança, e o usuário expressamente renuncia a qualquer direito que possa ter nesse sentido.

Cadastro

Para alguns serviços que o METRO 1 oferece, será necessário realizar um cadastro, com algumas informações pessoais do usuário, tais como seu nome completo e e-mail, por exemplo.

O METRO 1 disponibiliza alguns aplicativos para leitura dos artigos e publicações. Tais aplicativos estão disponíveis para download no website www.metro1.com.br e em app stores (Google Play, Apple App Store e etc.).

É dever do usuário manter todos os seus dados pessoais atualizados. Caso o Usuário deseje obter maiores informações sobre como o METRO 1 trata seus dados pessoais, deverá acessar a Política de Privacidade.

Regras de Conduta

O usuário é o único responsável pelo conteúdo de seus comentários e interações. O METRO 1 não é responsável pelo conteúdo destas interações. Fica reservado ao METRO 1, a seu critério exclusivo, o direito de remover, mover ou editar comentários e interações realizados por o usuário que o METRO 1 considere abusivas, difamatórias, fraudulentas, obscenas ou inadequadas.

O usuário poderá postar qualquer conteúdo ou informação nos Serviços, nos canais, espaços e locais destinados para tanto. Ao fazê-lo, o usuário garante ao METRO 1 que possui todas as autorizações legais para publicar aquele conteúdo, e que o conteúdo publicado e o uso dos Serviços:

• Não viola nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros;
• Não é abusivo ou ilegal, contendo textos, imagens, fotos ou vídeos que tenham, ainda que implicitamente, caráter calunioso, difamatório, discriminatório, obsceno, pornográfico, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial, que manifeste ódio contra pessoas ou grupos específicos, tais como insultos religiosos, raciais, de gênero ou de orientação sexual, ou que viole ou incentive a violação a quaisquer direitos humanos; • Não contém banners publicitários ou qualquer outro tipo de publicidade ou propaganda de terceiros, sem a expressa autorização do METRO 1 por escrito;
• Não carrega ou redireciona outros usuários para vírus ou códigos maliciosos (malware e spyware);
• Não configura mensagens repetitivas em discussões que possam a se caracterizar spam; • Não fornece ou divulga, de maneira voluntária e consentida, informações e materiais enganosos com a intenção de fraudar e enganar os demais usuários;
• Não acessa ou coleta dados de maneira automatizada sem a prévia autorização do METRO 1 ou faz “raspagem” de informações, incluindo, mas não se limitando a spiders, scripts e softwares;
• Não utiliza procedimentos e técnicas que impliquem em uma carga desproporcional em nossa rede ou infraestrutura, capazes de prejudicar a estabilidade dos nossos sistemas e Sites; e/ou
• Não viola este Termo de Uso e a Política de Privacidade do METRO 1.

O METRO 1 oferece Serviços que são abertos ao público. Nesse contexto, recomendase aos usuários que evitem revelar dados pessoais, tais como nome, e-mail, endereço e CPF nos comentários e nas interações realizadas nos Sites. Nesses casos, o METRO 1 não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelos usuários.

Ressaltamos ainda que o usuário, como usuário dos Serviços do METRO 1, sob pena de suspensão de todo ou parte dos nossos Serviços, concorda em não se passar por outra pessoa, deturpando a sua identidade, afiliação ou estatuto.

O usuário não deve acessar ou usar os Serviços visando tomar qualquer ação que possa prejudicar o METRO 1 ou trazer danos a terceiros. Nesse mesmo sentido, o usuário ainda concorda que não deve tentar, executar ou encorajar qualquer procedimento de engenharia reversa sob nossos sistemas.

O uso dos Serviços de maneira contrária a este Termo de Uso poderá resultar na suspensão ou exclusão do seu acesso, sem prejuízo de eventuais sanções civis, criminais ou administrativas, não excluindo ao ressarcimento de danos por meio do pagamento de multas ou indenizações pelo usuário e por aqueles que o auxiliaram a violar este Termo de Uso.

Denúncia e abusos de violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos e violações a este Termo e Condições de Uso praticados contra terceiros ou contra o Usuário. Para reportar violações, favor entre em contato com dpo@nvgo.com.br.

Pagamentos

O acesso ao Site e aos Serviços do METRO 1 são oferecidos de maneira gratuita. Caso algum Serviço originalmente gratuito passe a ser cobrado, o Usuário será avisado antes do início da cobrança.

Publicidade e Conteúdo de Terceiros

Os Serviços podem conter ou redirecionar para conteúdo, páginas, recursos ou anúncios de terceiros. A METRO 1 não possui qualquer ingerência sobre tais conteúdos, e nem assume qualquer responsabilidade sobre eles. Se tiver alguma dúvida sobre um anúncio ou outro conteúdo direcionado, o Usuário deve contatar diretamente o anunciante ou fornecedor de conteúdo responsável.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O METRO 1 respeita sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Somente será utilizado os dados pessoais do usuário dentro dos limites legais e éticos, para atender às finalidades pelas quais eles foram coletados.

Para maiores informações sobre como são coletados e utilizados os dados pessoais, bem como as medidas que são adotadas para protegê-los, acesse a Política de Privacidade do METRO 1.

Limitação de Responsabilidade e Garantias

O usuário garante que nenhum material publicado pelo mesmo viola, copia ou infringe quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade intelectual e industrial, direito à privacidade (sua ou de terceiros) ou qualquer outro direito de personalidade. O usuário garante que nenhum material publicado pelo mesmo viola qualquer regra, ato ou decisão administrativa ou lei. O usuário declara ser maior de dezoito anos de idade. Caso o usuário tenha menos de dezoito anos de idade, seus tutores legais declaram que leram este termo de uso com o Usuário, auxiliando-o na compreensão deste documento, e que o usuário e seus tutores legais concordam com todos os termos aqui descritos.

Por meio deste ato, o usuário isenta o METRO 1 e suas afiliadas, acionistas, sócios, diretores, agentes, representantes legais, funcionários e contratados, de quaisquer responsabilidades incluindo, sem limitação, honorários advocatícios.

Em nenhum evento o METRO 1, e/ou suas afiliadas, acionistas, sócios, diretores, agentes, representantes legais, funcionários e/ou contratados são responsáveis (conjunta ou isoladamente) por quaisquer perda de lucro, danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais, punitivos ou exemplares, sem limitação (incluindo em caso de negligência, prejuízo ou qualquer outra teoria da responsabilidade).

Cessão de Direitos

Ao aceitar este Termo de Uso, o usuário concede ao METRO 1, bem como a terceiros eventualmente por ela indicados, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados pelo mesmo.

O METRO 1 poderá, livremente, dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba ao Usuário qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação do site aqui proposto; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione ao METRO 1 alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo do METRO 1.

O usuário, ao aceitar o Termo de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pelo METRO 1, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através das Plataformas do METRO 1, mediante a divulgação do nome do usuário, e reconhece que o METRO 1 poderá adaptá-la para adequá-la ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica.

Vigência

A autorização ora concedida para uso do site e do aplicativo do METRO 1 tem duração por prazo indeterminado.

O METRO 1 se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

Legislação aplicável

Este Termo de Uso é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou dos Serviços pelos usuários, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processadas de acordo com essa legislação.

Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, tal disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições deste Termo de Uso.

Disposições Gerais

O não exercício pelo METRO 1 ou pelo usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo o METRO 1 ou usuário exercê-los a qualquer momento.

O presente instrumento, bem como a cessão prevista neste instrumento não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o METRO 1 e o usuário.

O acesso e utilização do site e aplicativo do METRO 1 pelo usuário são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre o METRO 1 e o usuário.

Todos os demais avisos, formulários e perguntas frequentes, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.

Fale Conosco

Se o usuário tiver alguma dúvida sobre este documento, os Serviços do METRO 1 ou até mesmo sua Política de Privacidade, deverá entrar em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente, enviando um e-mail para dpo@nvgo.com.br.

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