Após criar cotão de R$ 34 mil mensais para cada vereador, Câmara ainda não definiu como divulgará gastos

Vinte dias após instituir a Verba Compensatória de Atividade Parlamentar, o chamado cotão, a Câmara Municipal de Salvador ainda não definiu quando e como de fato fará para divulgar os gastos mensais de até R$ 34 mil destinados a cada um dos 43 vereadores da capital para cobrir, em tese, despesas com o exercício do mandato. Até 6 de dezembro passado, data na qual a Casa aprovou o projeto de lei que criou o cotão, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, todos os vereadores tinham direito, basicamente, a tíquetes para bancar alimentação e combustíveis, mais três assessores extras, cujos cargos foram extintos com a aprovação da proposta. 

Caixa cheio
Agora, os vereadores terão os gastos ressarcidos também, entre outros, por assinaturas de veículos da imprensa, contratação de profissionais de comunicação e compra de materiais voltados à divulgação do mandato, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e plataformas digitais, consultorias, pesquisas, assessorias e trabalhos técnicos, despesas com viagens, incluindo alimentação, passagens e hospedagens, serviços de fotografia e filmagem, além de cursos de qualificação em instituições privadas nas modalidades presencial ou de ensino à distância. De acordo com a lei, os custos mensais com combustíveis não poderão romper o teto de 15% do cotão, ou seja, R$ 5,1 mil.

Quem, quando, como?
Apesar de criar a nova verba, o texto aprovado pela Câmara de Vereadores não definiu a data em que os gastos serão divulgados no portal de transparência do Legislativo municipal e nem o tipo de sistema que será implantado para facilitar o acesso público às despesas de cada um dos integrantes da Casa. Tanto na Câmara dos Deputados e no Senado quanto na Assembleia Legislativa (Alba), os dados sobre o uso do cotão por cada parlamentar são disponibilizados de modo fácil ao cidadão.

Só sei que nada sei
Contactada, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal afirmou apenas que todas as informações estarão disponíveis na página de transparência, com critérios e parâmetros muito claros, para evitar problemas aos vereadores e à Casa. Entretanto, não disse quando elas poderão ser acessadas de forma integral. Ao todo, o cotão vai gerar uma despesa anual de R$ 17,5 milhões aos cofres públicos. O equivalente a R$ 408 mil por vereador, fora despesas com salários dos parlamentares e assessores nomeados para seus gabinetes. 

Pulga na orelha
Causou estranheza no mercado imobiliário a aprovação de dois projetos de lei na Câmara de Vereadores cujo teor declara a utilidade pública de terrenos particulares para fins de desapropriação. O primeiro, de autoria de Sidninho (PP), tem como alvo uma área de 9,5 mil metros quadrados situado na orla de Stella Maris, no cruzamento da Avenida Beira-Mar com a Rua Poeta Bráulio de Abreu. De acordo com a proposta, o imóvel terá como destino a criação de uma praça no local, embora o autor não indique quem ficaria responsável pelos recursos destinados a construir o equipamento.

Boca grande
Outra proposta, do vereador Maurício Trindade, também do PP, abre caminho para a desapropriação de um terreno de quase 28 mil metros quadrados na Praia de Tubarão, em Paripe. Segundo Trindade, a justificativa é de que a área é estratégica para construção de unidades habitacionais voltadas aos servidores da prefeitura de Salvador. Assim como o anterior, o projeto não informa quem custeará a criação das moradias. Ambos foram aprovados na sessão do último dia 18 de dezembro, às vésperas das festas de fim de ano, por meio de acordo entre os líderes da Câmara Municipal.

Enigma da Esfinge
Fontes consultadas pela Metropolítica acharam um tanto fora do comum a aprovação dos dois projetos de autoria do Poder Legislativo, quando a praxe é que declarações de utilidade pública para fins de desapropriação estejam no arco de prerrogativas do Executivo, por meio de decreto baixado pelo chefe de governo, no caso específico, o prefeito da capital. Porém, a dúvida é se as duas leis serão sancionadas ou vetadas por Bruno Reis (União Brasil), bem como quais interesses estão verdadeiramente por trás das medidas.

Guerra no píer 
Na mesma leva, Maurício Trindade apresentou um terceiro projeto para desapropriar parte da Bahia Marina. A área de 5,3 mil metros quadrados, conforme a justificativa apresentada pelo vereador, foi pensada para abrigar uma marina pública. O que torna mais incomum a terceira proposta, que ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é que a intenção é tomar a posse de benfeitorias construídas e operadas em plena capacidade pela maior marina privada de todo o estado.

Tecla SAP
Especialistas também ouvidos pela coluna garantem que não há previsão legal para projetos de desapropriação por iniciativas de vereadores. Mesmo que um decreto-lei federal de 1941 preveja essa possibilidade, tal prerrogativa jamais foi levada a cabo no âmbito do município. Em especial, porque geraria despesas para o Executivo por obra e graça do Legislativo, algo que se choca com a própria Constituição. Como bem traduziu uma das fontes em conversa reservadas com a Metropolítica, propostas dessa natureza têm como pano de fundo o desejo de alguém em colocar a faca no pescoço de outro. 

Belos do belo
O Ministério da Cultura (MinC) autorizou a captação de patrocínio no valor de R$ 2,13 milhões, via Lei Rouanet, para viabilizar a mostra "50 anos do Ilê Ayê", que reunirá 50 obras do premiado fotógrafo e artista visual Pico Garcez, paulista radicado em Salvador há pelo menos três décadas, cujas obras compõem o acervo permanente de importantes espaços culturais, a exemplo dos museus de Arte Moderna da Bahia (MAM), da Fotografia em Fortaleza (MFF) e o de Arte do Rio de Janeiro (MAR). 

Esticadão cultural
Simultaneamente, o MinC liberou a prorrogação de prazo para captar patrocínio de outros cinco projetos de produtoras baianas. Lista que inclui a turnê do Balé Folclórico da Bahia por estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste; a segunda edição do Festival Nacional do Artesanato; e a revitalização do espaço  cultural da Fundação Hansen Bahia, em Cachoeira, no Recôncavo.

De GG para M
O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) entrou na lista de parlamentares da bancada da Bahia em Brasília que aderiram ao Mounjaro, medicamento de ponta que garante perdas de peso mais rápidas e seguras que o popular Ozempic e já foi usado com sucesso por Elmar Nascimento (União Brasil). Como ainda é importado, o Mounjaro também é muito mais caro: cerca de R$ 5 mil a caixa. Mas quem viu a nova silhueta de Félix Júnior garante que o gasto compensa.