TCE aperta cerco contra Agerba por falta de fiscalização no sistema ferry-boat

Em meio ao volume crescente de queixas sobre a má qualidade do atendimento prestado aos usuários do sistema ferry-boat, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu apertar o cerco sobre a Agerba, agência regulatória do governo baiano que responde pela concessão de serviços de transporte público sob esfera estadual. Recentemente, os conselheiros do TCE determinaram à direção do órgão que cumpra de forma adequada com o dever de fiscalizar as operações sob controle da iniciativa privada. O aperto da corte de contas se estendeu também ao contrato com a Concef, concessionária que administra a Estrada do Feijão (BA-052) sob regime de pedágio. 

Correção de prumo
As exigências da corte de contas tiveram como destinatários o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique Martins, irmão do senador  ngelo Coronel (PSD), e os responsáveis pelos contratos relativos com a Concef e a Internacional Travessias, que detém a concessão do sistema ferry-boat. De acordo com a determinação, a agência terá que encaminhar os relatórios diários de fiscalização sobre os serviços oferecidos aos passageiros da linha marítima entre Salvador e a Ilha de Itaparica. 

Maré morta
A medida tem como base um relatório no qual auditores do tribunal elencam a ausência de relatórios como uma das causas para "a inadequada fiscalização do contrato pela agência, que não concretiza sua atividade fiscalizatória e, consequentemente, compromete o serviço prestado ao usuário". Ao mesmo tempo, o TCE apontou ainda a morosidade no julgamento de autos de infração expedidos contra a Internacional Travessias por parte do diretor executivo da agência e cobrou celeridade dele na conclusão dos processos.

Sono profundo
De acordo com o relatório, aproximadamente 61% dos 165 autos de infração aplicados em 2023 contra a empresa por irregularidades na prestação dos serviços de transporte marítimo continuam parados na assessoria técnica de Carlos Henrique Martins e outros  36% hibernam na Câmara Superior de Julgamento de Recurso (CSJRI), sem terem sido analisados. "Tal situação impede a conversão dos autos de infração em multa definitiva e a respectiva cobrança perante à concessionária", destacaram os auditores do TCE.

Araponga da Bahia
Um integrante do Exército em Salvador está na lista de presos por integrar o esquema de espionagem a políticos, ministros do STF, autoridades públicas e até jornalistas, montado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A identidade do militar permanece sob sigilo, mas a Metropolítica apurou que se trata de um espião escalado pela chamada "Abin Paralela" para monitorar conversas e trocas de mensagem de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Bahia. Ele foi detido durante a quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11) pela Polícia Federal em Salvador, São Paulo, Brasília, Curitiba e na cidade mineira de Juiz de Fora. De acordo com as investigações, os acusados acessaram ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações da agência para monitorar pessoas e agentes públicos.

Me inclua fora dessa
Cardeais do PP garantem que o ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro deve retirar a qualquer momento a candidatura ao comando da segunda maior cidade do sul baiano. A razão, de acordo com aliados de Jabes, está na recusa do empresário Valderico Júnior, pré-candidato do União Brasil, em cumprir o pacto de unir as duas chapas da oposição, firmado por ambos em março. Na ocasião, o acerto era de que a cabeça de chapa ficaria com o melhor colocado nas pesquisas de consumo interno, concluídas no fim de junho. Embora tenha ficado bem atrás de Jabes, Valderico disse na quarta-feira (10) que não aceitaria ser vice do pepista e que sairia em carreira solo. Por sua vez, Jabes alegou que, diante do racha, não há por que entrar na corrida e que a divisão facilitará a vida da ex-secretária de Educação Adélia Pinheiro, nome do PT na briga pelo município.

Templo nublado
Novas projeções do IBGE sobre a safra de grãos deste ano no oeste do estado deixaram empresários do agronegócio baiano preocupados. Por conta do El Niño, estima-se uma queda de 7% em relação a 2023. O recuo é ainda maior na produção de milho e soja, dois principais itens da pauta agrícola na região. O recuo também entrou no radar da equipe econômica do governo Jerônimo Rodrigues (PT), já que o agro tem hoje peso importantíssimo no PIB estadual, aproximadamente um terço do bolo.