Alexandre de Moraes absolve terceiro morador de rua por participação no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na sexta-feira (11), pela absolvição de uma pessoa em situação de rua que havia sido acusada de participação dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 2023.

Vitor Manoel de Jesus foi preso em 8 de janeiro e acabou denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação penal tramitava desde maio do ano passado. Na audiência, ele disse que começou a frequentar o acampamento bolsonarista para ter o que comer e que não tem "ideia de nenhuma política".

Segundo a decisão de absolvição, o não há provas de participação em associação criminosa, ou contribuição para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas. Moraes ainda destacou "sua condição de extrema vulnerabilidade e ausência de discernimento por sequer saber o que seria “golpe de Estado” ou “deposição do Governo”. “Na presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa sem dúvida razoável comprovar seu elemento subjetivo do tipo dolo para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria”, concluiu Moraes.