Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (22), os eleitores estão isentos de serem presos. Essa medida está prevista na legislação eleitoral e começa a vigorar a partir dos cinco dias anteriores do segundo turno das eleições, agendado para o domingo (27).

Essa norma não se aplica a prisões feitas em flagrante ou a situações em que a prisão é resultante de uma sentença condenatória por crime inafiançável ou violação de salvo-conduto.

A restrição permanecerá em vigor até o dia 29 de outubro, dois dias após a votação. No próximo domingo (27), 33,9 milhões de votantes de 15 capitais e 36 municípios devem ir ao segundo turno para escolher um dos prefeitos em disputa.