Relator sugere ampliar anistia do 8/1 a todos os atos relacionados à eleição de 2022; governo se opõe

O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, sugeriu perdão a todos os atos anteriores e posteriores que estejam relacionados aos ataques. Em contrapartida, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (10), que o governo Lula (PT) vai trabalhar para barrar a votação do projeto. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abriu nesta terça-feira (10) a reunião que pode dar início à análise de uma proposta que perdoa as condenações criminais sofridas pelos envolvidos com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto ainda altera os critérios para enquadrar pessoas no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, estabelecendo que é preciso haver violência contra pessoa. Mais de 200 pessoas foram condenadas pelo envolvimento no episódio. 

O parecer exclui da anistia crimes como a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, além dos crimes contra a vida.

De acordo com Padilha, o foco do governo são as medidas que reduzem a desigualdade e aumentem a saúde das contas públicas. Assim, não será dado atenção à votação de pautas não prioritárias. “Então, vamos trabalhar para que ele não seja votado, nem na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania]”, frisou o ministro a jornalistas após reunião no Ministério da Fazenda.