STF pode julgar indulto a PMs condenados por massacre do Carandiru nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal agendou para esta quarta-feira (19) o julgamento do indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru — ação da PM paulista na extinta Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo, que deixou 111 mortos, em 2 de outubro de 1992.

O benefício havia sido dado por Bolsonaro em 2022, nos últimos dias de seu mandato como presidente. A então presidente da corte, a ministra aposentada Rosa Weber, suspendeu o perdão em janeiro do ano passado, em decisão que ainda precisa ser analisada pelos demais ministros.

É possível, no entanto, que o caso não seja julgado ainda no dia, já que há outras ações na pauta. O indulto natalino assinado por Bolsonaro tinha um artigo inédito que concedia perdão a todos os PMs condenados pelo episódio. A liminar contra a decisão foi pedida pelo então Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que sustentou, entre outros pontos, que o trecho afrontava a dignidade humana e princípios do direito internacional público.