Moraes autoriza réus do 8 de Janeiro com tornozeleira a votar

Na noite desta quinta (3), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu decisão para que investigados e réus dos ataques do 8 de janeiro que estão com tornozeleira eletrônica possam votar nas eleições no próximo domingo (6). O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para atender aos pedidos das pessoas que temiam perder o direito ao voto por causa das medidas cautelares, que impõem limitação de horário e de áreas específicas para circularem nas ruas.

Na peça, Moraes reforçou que o voto é “um direito fundamental” e que “num juízo de ponderações e proporcionalidade”, é viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito”.

O pedido foi feito em dois inquéritos do 8 de janeiro. A DPU assiste a cerca de 200 pessoas e, destas, pouco mais de 100 se encontram na situação de recolhimento domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas. A maioria ainda aguarda julgamento. Outros já tiveram condenação em 1ª instância, mas recorrem da decisão, enquanto usam tornozeleiras.