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Moraes pede comprovação de pagamento das multas pela rede X

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Moraes pede comprovação de pagamento das multas pela rede X

Certificação cabe à Secretaria Judiciária do STF; Plataforma pede desbloqueio

Moraes pede comprovação de pagamento das multas pela rede X

Foto: Antonio Augusto/STF

Por: Metro1 no dia 04 de outubro de 2024 às 15:10

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou à Secretaria Judiciária da Corte que comprove os pagamentos de multas da rede social.

O X entrou com uma petição na Suprema Corte solicitando autorização para retomar suas atividades no país. Na documentação enviada, incluiu comprovantes do pagamento das multas aplicadas. A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma seja desbloqueada no Brasil. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.

De acordo com a reportagem da CNN, segundo advogados que atuam no caso, foi apresentado Documento de Arrecadação de Receitas Federal (Darf) com o comprovante do pagamento de R$ 28,6 milhões. O valor se refere a R$ 18,3 milhões referentes a multas por não ter bloqueado perfis na rede social, R$ 10 milhões pelo retorno do X em setembro e R$ 300 mil de multa à representante legal da empresa.