Lewandowski anuncia ação contra publicidade de bets voltadas para crianças e adolescentes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a pasta está agindo para combater a publicidade relacionada a apostas esportivas online direcionada para crianças e adolescentes.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (4) durante cerimônia de posse do novo superintendente da Polícia Federal (PF), José Roberto Peres. “A Secretaria de Defesa ao Consumidor (Senacom) está notificando os provedores para que não existam propagandas de apostas dirigidas a crianças e adolescentes e para que influenciadores possam também apresentar esse tipo de atividade, porque o Estatuto da Criança e Adolescente proíbe isso”, afirmou Lewandowski.

De acordo com a reportagem da CNN, o jornal teve acesso a um despacho da Senacom no qual uma série de ações são relatadas. Em uma delas, a Senacon notifica a rede social Instagram a prestar informações sobre possíveis violações relacionadas à publicidade feita por empresas de apostas voltada para crianças e adolescentes.

A notificação foi motivada por uma denúncia do Instituo Alana, uma instituição que atua em defesa dos direitos das crianças, especialmente no que diz respeito à proteção contra abusos relacionados ao consumo, à mídia e à publicidade. De acordo com a denúncia, alguns perfis na plataforma que veicularam propaganda de apostas eram, inclusive, geridos por crianças e adolescentes, o que é proibido. As regras devem valer também para influenciadores digitais, segundo o ministro Ricardo Lewandowski.