Família de Duda Mendonça entra com ação contra juiz que pediu para julgar caso milionário sobre espólio

A empresa da família do publicitário Duda Mendonça, NOV Patrimonial, ingressou nesta segunda-feira (28) com uma ação contra o juiz George James da Costa Vieira, responsável pela decisão que obriga a família a pagar R$ 19 milhões à empresa DAG Construtora, de propriedade de Demerval Gusmão. 

A família do publicitário, morto em agosto de 2021, aos 77 anos, afirma que o magistrado agiu de má fé e pede que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia apure a infração disciplinar. No documento, assinado pelos advogados Gustavo Amorim e Caio Druso, é feita uma comparação entre a atuação de George James da Costa Vieira e a dos juizes julgados pela Operação Faroeste — que apura um esquema milionário de venda de sentenças.

Em 2018, a construtora DAG ajuizou no TJ-BA uma ação de rescisão contratual, para que o publicitário pagasse o valor de um imóvel construído no litoral sul da Bahia. A Corte deu ganho de caso para a DAG, concedendo-lhe o direito a parte do espólio de Duda Mendonça. 

A família de Duda, no entanto, constesta e diz que houve diversas inconsistências no julgamento do caso. A começar pelo ato "voluntarioso" do juiz George James Costa Vieira que, mesmo não sendo o responsável pelo caso em sorteio, pediu para julgar por conta própria. O processo corre na 4ª Vara Cível de Salvador. Pela normalidade, o caso deveria ser julgado por um juíz substituto — à época, a magistrada Luciana de Carvalho Correia de Melo.

"Este modo de agir descoberto pela Operação Faroeste (de surpresa mais ausência de critérios para a escolha de processos a serem julgados sem que se tenha um dado objetivo de seleção - por exemplo, lista dos processos mais antigos em tramitação para serem julgados com maior celeridade) tem sido combatido com veemência pela atual mesa Diretora do TJBA", afirma o texto da representação judicial. 

Anteriormente, a família já havia questionado que a sentença do TJ-BA, através do juiz Costa Vieira, foi dada sem ouvir a defesa, impedindo que os advogados comprovassem os fatos. 

Entre as provas apresentadas, estão as delações feitas no âmbito da Operação Lava Jato, quando, por delação premiada, foi citada a íntima relação da Odebrecht com a DAG. A família de Mendonça diz que a Odebrecht devia dinheiro ao publicitário. A empresa financiava as campanhas do PT e Mendonça era responsável pelo marketing político do partido. Um dos acertos para quitar a dívida seria que a Odebrecht pagasse um imóvel para Duda Mendonça no litoral sul da Bahia.

Pela relação próxima, a Odebrecht pediu que a DAG realizasse a compra. Entretanto, Demerval Gusmão, dono da construtora, passou a cobrar ao publicitário o valor do imóvel, ajuizando a ação no TJ-BA.

Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia diz que encaminhou a demanda para o setor responsável e que, assim que tivesse uma resposta, se pronunciaria a respeito.