STF decide que Bolsonaro e aliados vão responder pelo envolvimento em trama golpista para tomar o poder na marra

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 27 de março de 2025

Sabe aquela brincadeira com fundo de verdade que Jair Bolsonaro (PL) fazia com certa frequência quando, chateado por ver seus interesses patinarem no Congresso Nacional ou no Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçava jogar fora das quatro linhas da Constituição? Pois bem! Para os cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte, o ex-presidente não estava brincando, falava a verdade nas ocasiões em que expôs em público o desejo de atropelar o Estado Democrático de Direito e agora terá que prestar contas à Justiça. 

De maneira unânime, todos os integrantes do colegiado decidiram na tarde de quarta-feira (26) que Bolsonaro terá que responder como réu no STF por ter participou ativamente de uma trama golpista forjada nos altos escalões do Palácio do Planalto e das Forças Armas para mantê-lo no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2022  Relator do processo e considerado arqui-inimigo pelo bolsonarismo , o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia apresentada pelo  procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi acompanhado pelos outros quatro colegas de turma - Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Além de Bolsonaro, sete nomes que gravitavam na órbita mais próxima do ex-presidente também serão obrigados a sentar no mesmo banco do antigo chefe. A lista é composta pela nata de extrema-direita brasileira. A começar por quatro ex-ministros de Bolsonaro abrigados na linha-dura do militarismo ou da segurança pública. São eles Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), todos generais estrelados, mais Anderson Torres (Justiça), delegado federal de carreira. 

Completam a relação Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, cuja delação havia sido validada pelo Supremo no primeiro dia de análise, iniciada na terça-feira 25), e é considerada peça-chave para ligar Bolsonaro ao núcleo golpista. Aos oito réus, foram imputados cinco crimes: liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. 

Ao contrário do dia anterior, a segunda parte do julgamento da denúncia não teve troca de alfinetadas entre advogados e ministros do Supremo, tumultos na entrada e a presença do próprio Bolsonaro, que ao contrário da véspera, preferiu criticar a decisão fora das quatro linhas do STF, em coletiva à imprensa de Brasília. Escapou de ouvir no tête-à-tête o trecho em que Moraes diz que o DNA do ex-presidente na trama ficou "evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe".

Com o banco dos réus definido, começa a chamada fase de instrução processual. Basicamente, coleta de depoimentos de testemunhas e dos acusados, além da apresentação de provas pela PGR. Só depois é que o Supremo realizará um novo julgamento para decidir se Bolsonaro e demais envolvidos são culpados ou inocentes.