Entidades de saúde questionam constitucionalidade de lei que estabelece piso salarial da enfermagem

Reportagem publicada originalmente no Jornal da Metropole em 25 de agosto de 2022

Quando chegar o próximo dia de pagamento, os gestores de unidades de saúde por todo país terão, pela primeira vez, que pagar salários mais altos aos profissionais de enfermagem. Será o primeiro salário pago respeitando o piso da categoria, sancionado pelo governo federal no último dia 5. Na Bahia, a mudança vai gerar um impacto de cerca de 50% no valor final das folhas de pagamento das instituições. Entidades de saúde recorreram ao STF para questionar a constitucionalidade do projeto. 

A lei que estabelece piso para a categoria determinou remuneração mínima de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Um valor mínimo também foi estabelecido para os técnicos e auxiliares de enfermagem. Levando em conta os salários praticados no estado, o aumento médio na Bahia pode ultrapassar os R$ 120% no caso dos técnicos, por exemplo. 

Para tentar frear os impactos do pagamento que se aproxima, uma ação foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade da lei. A ação foi protocolada no último dia 8 pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que estima um impacto nacional de  R$ 6,3 bilhões para os hospitais filantrópicos. Os planos de saúde ameaçam aumentar em 12% as mensalidades de seus clientes, segundo a entidade.

Tantas mudanças iminentes têm causado preocupação, tanto para os gestores de unidades privadas quanto para aqueles que gerem as entidades filantrópicas. “Esse aumento é devastador para as instituições. Se discutiu tudo mas não se falou sobre as fontes de recurso, em para um aumento tão substancial”, diz Mauro Adan, presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde, que representa instituições privadas. “A curto prazo, podemos vivenciar um colapso no SUS, pois serviços serão fechados, postos de trabalho  extinguidos , leitos  diminuídos,  emergências  fechadas”. completa Dora Nunes, presidente da Federação das Santas Casas da Bahia. 

Para os gestores a mudança pode causar consequências graves ao sistema de saúde, “Não somos contra a valorização da categoria que é muito importante, mas dessa forma o aumento abarca uma categoria e arrasa todo um sistema de saúde. Planos vão aumentar, as pessoas vão precisar migrar pro SUS que vai ficar ainda mais pressionado”, defende Adan. “Medidas como  o estudo, planejamento e simulação de folha de pagamento com remanejamento de pessoal e carga horária também estão sendo feitas pelas entidades”, detalha Dora.

HOSPITAL  PEDE SOCORRO

Uma das principais organizações filantrópicas de saúde na Bahia, o Hospital Irmã Dulce  precisará suportar, sozinha, uma dívida mensal de quase R$ 10 milhões para pagar os salários determinados pela lei. O impacto mensal do novo piso é de R$ 9,6 milhões. Somente em Salvador, é de R$ 3,2 milhões por mês.

"Nós achamos uma reinvindicação extremamente justa, estamos falando de categorias que têm um total envolvimento com os pacientes, mas faltou sinalizar a fonte para que pudéssemos cumprir com essa obrigação", comentou o  assessor corporativo Sérgio Lopes, em entrevista à Rádio Metropole. "A gente já vinha em uma situação de extrema dificuldade, então um impacto desse, mensal, é algo que, se não houver verbas novas, não temos condições de honrar", lamentou.

Com a promulgação da nova lei, a entidade está reforçando as campanhas de doação. Os interessados podem doar através da Central telefônica da Osid, no número 3316-8899 ou pelo site www.irmadulce.org.br, com doações mensais. É possível também realizar uma doação pelo pix amigos@irmadulce.org.br.