Política de preços da Acelen prejudica economia baiana e sindicatos vão à Justiça

Reportagem publicada originalmente no Jornal da Metropole em 31 de março de 2022

Quais seriam os limites de atuação de uma empresa que detém 95% de um mer-
cado regional? Essa pergunta ganha força sempre que um novo aumento de combustíveis é praticado pela Acelen, gestora da Refinaria de Mataripe, a antiga Landulpho Alves de Mataripe (RLAM), vendida pela Petrobras em dezembro passado.

Recentemente, a Acelen aumentou em R$0,15 o preço do litro da gasolina A e em R$0,56 o preço do litro do diesel S10 para as distribuidoras. Foi o sexto aumento só este ano, enquanto a Petrobras só fez um reajuste no mesmo período.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que divulga a pesquisa de
preços de combustíveis toda sexta-feira, antes do aumento do último sábado, o preço médio do diesel S10 na Bahia era de R$ 6,67. Já a gasolina comum custava em média R$ 7,32. Em Salvador, a gasolina comum era vendida a R$ 7,18 e o diesel R$ 6,78. O GLP, gás de cozinha, tem o preço médio de R$ 101,14 em Salvador e de R$103,82 no estado.

Com o novo reajuste, o valor da gasolina vendida pela Acelen está entre R$0,30
a R$0,47 a mais do que o preço praticado nas refinarias da Petrobras. No caso dodiesel S10, a Acelen vende o combustível entre R$0,43 a R$0,68 a mais do que
as refinarias da Petrobras, segundo informações do Sindicato do Comércio de
Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustiveis-BA).

A conduta da Acelen levou o Sindicombustíveis a fazer um questionamento no
CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), uma autarquia do governo federal. “Fizemos um questionamento através de um pedido de esclarecimento sobre quais seriam os limites que uma empresa privada teria sendo detentora de 95% do mercado regional. O que a lei permite e o que ela não permite?”, questiona o secretário executivo do Sindicombustíveis, Marcelo Travassos.

Outras medidas mais imediatas também tem sido tomadas. No dia 25 deste
mês, um protesto organizado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) fechou a frente da Refinaria cobrando redução dos preços. Motoristas de aplicativos e motoboys também têm organizado manifestações pela alta abusiva da gasolina.

Diferenças

Se na Bahia, local onde detém o monopólio do mercado, a Acelen vende a gasolina às distribuidoras por R$ 4,26, em Ipojuca, em Pernambuco, a empresa comercializa o produto a R$ 3,75. Na cidade do estado vizinho está instalada a Refinaria de Abreu e Lima (RNEST), da Petrobras.

Para Travassos, o objetivo da Acelen é competir, sem pensar no mercado baiano. A empresa também está vendendo a gasolina a R$ 3,74 em São Luís, no Maranhão.

“A questão da Acelen vender mais barato em outros estados é uma questão interna dela. O problema que a gente já vinha alertando era sobre a tendência de formação de monopólio regional, prejudicando a economia de um estado”, declara.

O questionamento feito ao Cade no início de março corre em sigilo. O secretário executivo do Sindicombustíveis afirma que a política de preços da Acelen já provocou a queda de 60% a 70% na venda de óleo diesel nos postos localizados nas rodovias baianas. “Como os grandes caminhões possuem autonomia de 2 mil quilômetros, eles passam pela Bahia e não abastecem mais aqui”, explica.

A situação é pior para postos localizados em cidades baianas divisa com outros
estados, onde tanto os clientes de passagem quanto os domésticos atravessam para abastecer mais barato. Outra consequência são as demissões nos postos. “Já foram 7 mil demissões”, diz Travassos.

Ação tenta barrar venda

O Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-Ba) questionou o processo de privatização da RLAM no Tribunal de Contas da União (TCU), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Cade, mas todos os órgãos aprovaram a venda.

Agora, devido aos prejuízos para os baianos e para a economia do estado, o Sindipetro ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal da Bahia, pedindo a imediata paralisação dos trâmites finais do processo de privatização.

“A gente entende que esse aumento é abusivo, fora da realidade e fora daquilo que foi anunciado como trunfo da privatização. A promessa era de concorrência, redução de preços, mas a Bahia está tendo aumento de preço acima da média nacional”, afirma Radiovaldo Costa, diretor de comunicação do Sindipetro. “Aquilo que já estava ruim com a Petrobras ficou pior com a Acelen. A política de preço deles é muito mais agressiva”, completa.

No último dia 25, o Sindipetro realizou um ato em frente à Refinaria de Mataripe contra os altos preços e pedindo o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI). O PPI foi adotado pela Petrobras desde 2016 e
é um índice utilizado para calcular o preço dos combustíveis. Por estar vinculado ao sistema internacional, a variação do dólar e do preço do barril de petróleo tem influência direta no cálculo dos combustíveis.

“Buscamos uma medida judicial que barre o processo de privatização. Se não for possível, que pelo menos barre esse processo de elevação dos preços”, afirma Costa.

A Acelen informou, por meio de nota, que os preços dos produtos produzidos pela Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

Questionada sobre os valores inferiores que pratica em outros estados, a Acelen disse que os preços “são resultado da aplicação dos contratos firmados com seus clientes, os quais trazem uma fórmula de preços objetiva e transparente, longamente discutida com os próprios clientes e aprovada pela agência reguladora”.