Barroso defende regulação de redes e IAs contra 'abismo de incivilidade'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial, nesta segunda-feira (10), ao receber uma homenagem do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Segundo ele, a medida é imprescindível para proteger os direitos humanos e a democracia, através de uma governança baseada na transparência e no bem comum.

Após receber o colar de mérito "Prefeito Brigadeiro Faria Lima", do Tribunal de Contas do Município de São Paulo,  ministro discursou. "A agressividade, a mentira, o absurdo trazem muito mais engajamento do que a fala moderada, racional e respeitosa. Portanto, há um incentivo perverso à disseminação do ódio, da desinformação e das coisas ruins (nas redes sociais). Neste mundo, a gente precisa preservar a liberdade de expressão, porque ela é vital, mas, ao mesmo tempo, impedir que a vida desabe num abismo de incivilidade", disse.

Barroso ainda defendeu que o STF julgue a regulação das redes, no vácuo de legislação do Congresso Nacional sobre o tema. Ele afirmou a jornalistas que a Corte deu "tempo razoável" para que o Legislativo criasse normas de responsabilização das plataformas, mas o "Congresso não produziu consensos possíveis".

A Corte começou a apreciar, em novembro do ano passado, pelo menos duas ações que podem ampliar a responsabilização das plataformas pela publicação de conteúdos. A votação foi suspensa por um pedido de vista de André Mendonça e pode ser concluída este ano.