Uma década de luta: em meio aos desafios, Lei do Feminicídio completa 10 anos

A Lei do Feminicídio completou dez anos neste domingo (9). Criada em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, a norma incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica e discriminação. Em 2024, uma nova lei aumentou a pena para esse crime, agora variando entre 20 e 40 anos de prisão.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) revelam que, até outubro de 2024, 1.128 mulheres foram assassinadas por feminicídio no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o crime no último ano, um aumento em relação a 2023. Além disso, 959,2 mil novos casos de violência doméstica foram contabilizados.

O CNJ também registrou 827,9 mil medidas protetivas concedidas em 2024. Para aprimorar o acompanhamento desses casos, um painel eletrônico será lançado nesta terça-feira (11), permitindo avaliar a atuação de varas especializadas e unidades judiciárias.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado no sábado (8), protestos em diversas cidades exigiram medidas mais eficazes contra o feminicídio. Durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha "Feminicídio Zero" na Sapucaí, em parceria com os Ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.