Câmara analisa projeto que cria política para famílias com necessidades especiais

Um projeto de lei prevê  a criação de normas para garantir a inclusão, o bem-estar e os direitos das famílias atípicas, que são aquelas compostas por membros com necessidades especiais, condições médicas ou desafios que dificultam a plena participação na sociedade. O Projeto de lei 114/25 está em análise na Câmara dos Deputados.

A iniciativa estabelece a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas, abrangendo grupos como: famílias monoparentais, com pessoas com deficiência ou necessidades especiais, com jovens e adultos em vulnerabilidade social, e com indivíduos com problemas de saúde mental ou dependência química.

Os principais objetivos incluem a oferta de serviços adaptados nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de promover campanhas de conscientização e criar espaços de apoio e integração. Também estão previstas comissões de apoio compostas por profissionais e representantes dessas famílias.

De acordo com o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), é fundamental que o Brasil compreenda as necessidades dessas famílias, garantindo um sistema de atendimento que respeite suas especificidades e assegure o acesso a serviços públicos essenciais.