STF decidirá se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena

O Supremo Tribunal Federal decidirá se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena, uma definição que servirá de parâmetro para as instâncias inferiores em todos os processos semelhantes. O ministro Edson Fachin, relator do recurso, argumentou que o caso tem repercussão geral, porque permitirá ao STF esclarecer os direitos dos detentos em relação à liberdade de expressão e à produção literária. Ainda não há data definida para o julgamento.

No caso concreto, um preso contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que chancelou a ordem da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) de reter os manuscritos de um livro escrito por ele e só liberá-los após o cumprimento da pena.

Segundo o Manual do Sistema Penitenciário Federal, editado pelo Ministério da Justiça, detentos podem escrever livros, desde que autorizados pela direção da unidade. Eles não podem, contudo, entregá-los a familiares, amigos ou advogados — os textos devem ser recolhidos e guardados com os pertences dos presos.