MP e Tribunal de Contas pedem investigação sobre emendas repassadas a ONGs

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue irregularidades em repasses de recursos públicos a Organizações não Governamentais (ONGs) por meio de emendas parlamentares. O pedido, feito pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, baseia-se em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU).

A CGU apontou que R$ 15 milhões destinados às ONGs não foram aplicados corretamente, com problemas como valores não utilizados nos projetos, itens sem uso, despesas evitáveis e indícios de sobrepreço e superfaturamento. Esses recursos foram repassados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 15.062.152.

O MPTCU também pediu que o Ministério Público Federal (MPF) seja informado dos resultados da apuração. Segundo o subprocurador, as entidades beneficiárias devem ser ouvidas para que os prejuízos sejam devidamente apurados e os gestores, responsabilizados.