Programa Vem Que Tem recebe desembargador para analisar descriminalização da maconha

O julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes ocorreu em junho do último ano, mas o tema ainda gera questionamentos aos brasileiros. Nesta terça-feira (03), o programa Vem Que Tem receberá o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia José Rotondano, para falar sobre o assunto. Apresentado por Aldo Benevides, a edição pode ser acompanhada ao vivo na Metropole (101.3 FM) e no Youtube do Metro1, das 19h às 20h. 

Rotondano é especializado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Em 2024, foi empossado como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicado por unanimidade pelos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passaram a ter natureza administrativa e não criminal, tendo punições socioeducativas.