"A reforma tributária vai racionalizar o sistema e dar segurança jurídica", diz advogado

O advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis discutiu pontos acerca da reforma tributária e apontou como deve ser a sua implementação. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta quarta-feira (9), o advogado declarou que a reforma tributária é positiva, justificou a sua influência para a sociedade, expôs a complexidade dos impostos convencionais, como funcionam e o que deve mudar.

“Eu acho que ela é boa. Nós temos um sistema muito complexo. A reforma não é para aumentar e nem diminuir nada, é apenas para manter somente o que querem no sistema. O sistema é ruim por causa da quantidade e complexidade dos tributos. A gente convive com o ICMS, que é um imposto estadual. O ICMS é enorme, complicadíssimo, o regulamento do ICMS é enorme”, disse o advogado.

Ao ser questionado sobre a origem da reforma tributária, Reis explicou: “isso vem lá de trás, eu já cresci com isso da reforma tributária, lá em 1966, quando eu nasci isso já vinha”. Sobre a complexidade do sistema atual e a aplicabilidade da reforma, o advogado reforça a complexidade que os tributos atuais têm e traz à luz o envolvimento estadual e municipal na taxação do país. De acordo com o tributarista, deve haver uma participação mais simplificada.

“O sistema é complexo, porque envolve muitos estados. São vários estados legislando pelo mesmo produto. Então, por exemplo, uma mercadoria que sai de São Paulo para Salvador e de Salvador vai para Recife, aí começa o problema, porque todo mundo quer o ICMS de circulação. Aí começa a briga. Então, nisso, no meio da briga, o contribuinte paga mal a um ou ao outro. Tudo isso levou ao caos tributário”, declarou Reis.

Em complemento, o advogado ainda disse que esse é um dos motivos que dificulta o cumprimento das obrigações de imposto. “É um mundo de obrigações. Isso é difícil de cumprir. Não é que o empresário não queira, é que ele tem que contratar uma empresa com estrutura contábil e jurídica para cuidar de todas essas questões e tem que pagar bem. Diante desse caos é que vem a reforma”, declarou. Ele inda reforçou a necessidade quase que obrigatória que o empresário tem de terceirizar a parte contábil do seu negócio, para um cumprimento correto das taxações.

“A reforma é boa, porque elimina esse caos de tributos e entra um só: IBS. Um único tributo. Vai ser um imposto só, com uma divisão de carga para estado e municípios. Então, com isso, não haverá mais brigas entre municípios. Será mais rápido de cobrar. Estão criando um sistema que ao emitir a nota, cai no sistema e o dinheiro já vai ‘carimbado’. Dinheiro da União, dinheiro do município, tudo certinho. Vai racionalizar o sistema, dará segurança jurídica, será mais fácil de pagar. Tudo vai dar crédito e tudo será debitado, vai simplificar o sistema. Isso é muito bom, mas claro, haverá um momento de transição. Os tributos devem começar a desaparecer para dar lugar ao novo em 2027 e devem terminar em 2032. Em 2033, acredito, estaremos com a reforma implementada”, concluiu o advogado Marcelo Nogueira Reis.

Confira a entrevista: