Conselheiro do Cremeb faz alerta sobre publicidade médica: "36 registros já foram cassados"

Casos de médicos que vêm perdendo a linha nas redes sociais vêm acendendo um alerta sobre o desrespeito às regras de publicidade médica. Alguns casos foram, inclusive, mostrados no Jornal Metropole desta semana. Nesta sexta-feira (20), o médico Raimundo Pinheiro, coordenador da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Cremeb (Conselho Regional de Medicina da Bahia), fez um alerta justamente para a divulgação de medicamentos por médicos. Em entrevista ao Metropole Mais, ele explicou que há um conflito de interesses nesses casos e que o profissional pode até ter seu registro cassado.

“O médico não pode nem fazer propaganda. Nem pensar”, disse ele. “E até um farmacêutico, se resolver fazer Medicina, ele tem que cancelar o registro dele de farmacêutico. Ele não pode ter os dois registros, isso é lei. Você não pode vender algo que prescreve. Se eu tenho um produto que recebo lucro em cima da venda e eu prescrevo esse produto é conflito de interesses”, explicou. O conselheiro do Cremeb detalhou ainda que não é permitido nem mesmo que o médico vá às redes sociais afirmar que determinado medicamento é bom e outro ruim, o que tem se tornado comum na internet.

Ainda de acordo com Pinheiro, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2023, foram cassados no Brasil 36 médicos por publicidade médica indevida. “Eu não conheço no Brasil nenhum caso que o Conselho Federal da Medicina tenha cassado registro e o Poder Judiciário tenha mandado de novo”, afirmou o conselheiro, que ainda detalhou como é feito o julgamento para essa cassação: é analisado em uma câmera do Conselho Regional, depois passa pelo plenário do Conselho Regional até seguir para o plenário do Conselho Federal de Medicina.

Também presente no Metropole Mais, Camila Vasconcelos, advogada especialista em Direito Médico e professora da Faculdade de Medicina da Ufba esclareceu o que é permitido ao médico. “Pode ser feito, a título de esclarecimento, é, porventura, um vídeo elucidativo explicando o que é a substância, falando sobre os efeitos colaterais, uma explicação que é um vídeo pedagógico informativo, mas não é de promoção da substância”.

Confira a entrevista: