Promotor comenta caso de tortura em Conjunto Penal na Bahia: "Constituição só outorga ao Estado o direito de privar a liberdade"

O promotor do Ministério Público da Bahia Edmundo Reis comentou, durante entrevista à Rádio Metropole, a investigação que levou à denúncia do ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, da diretora adjunta Carol Souza Amorim, e de mais quatro servidores públicos envolvidos em um episódio de tortura dentro da unidade.

O Ministério Público informou que o crime foi cometido em outubro de 2023 contra um preso, que foi submetido a "intenso sofrimento físico, como forma de lhe aplicar castigo pessoal". O promotor acrescentou que as investigações apontaram para a participação direta na ação criminosa dos policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva. Os servidores teriam atingido o preso com um disparo de bala de borracha na perna, spray de gengibre no rosto, além de aplicarem chutes, cotoveladas e pontapés.

O caso

Edmundo Reis explicou que o caso ocorreu devido ao comportamento do detento, que se configurou como vítima. O preso teve uma sandália confiscada, pois na unidade só é permitida a utilização das sandálias fornecidas pelo presídio. Uma visita teria dado a sandália ao preso, que não reagiu bem ao confisco.

"Quando houve a intervenção em Brumado, determinada pela própria Secretaria de Administração Penitenciária para apuração de uma série de irregularidades que estavam ocorrendo na unidade, fomos investigar a intervenção. Tomamos conhecimento desse fato através da oitiva do próprio Jamerson, que era o coordenador de segurança e é um dos denunciados. Tivemos acesso a essas imagens, que já estavam no Ministério Público, mas ouvimos todos os envolvidos. Pedimos o afastamento imediato de Jamerson, que continuava como coordenador de segurança da unidade, e assim foi feito", explicou.

Constituição

O promotor enfatizou que o sistema prisional deve ser democrático, capaz de acolher todos os indivíduos, independentemente de classe social, cor, nível de educação ou condição socioeconômica, com o objetivo de punir ou manter afastados da sociedade aqueles que cometeram crimes. No entanto, ele questiona: “Será que essa função é cumprida ao se retirar todos os direitos que são constitucionalmente garantidos? A Constituição só outorga ao Estado o direito de privar a liberdade, mas não a dignidade humana, nem o direito à integridade física. Eu entendo que, se houvesse necessidade de uma intervenção tática imediata e uso progressivo da força, isso estaria devidamente autorizado dentro dos parâmetros de exclusão penal. Mas, nas circunstâncias relatadas, aquilo foi uma covardia. Não pode ser ovacionado, nem tão pouco apoiado pela sociedade, que pensa que bandido bom é bandido morto.”

Confira a entrevista na íntegra: