Prefeitura recorre contra suspensão de aumento do ISS nos serviços de saúde em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, na última semana, a suspensão do aumento para 3% sobre o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos serviços de saúde na capital baiana. O assunto foi tratado no Metropole Mais desta sexta-feira (7), com o presidente da Federação Baiana de Saúde, Marcelo Britto, e o presidente da Associação de Hospitais, Mauro Adan. Segundo eles, a prefeitura recorreu da decisão na última quinta-feira (27). 

A Procuradoria-Geral do Município alega, no recurso, que a suspensão do aumento comprometerá a receita dos cofres públicos oriunda do ISS sobre esses serviços e cita um aumento de mais de R$ 550 milhões nas despesas municipais relacionadas à saúde. A liminar é fruto de uma ação judicial promovida pela Associação de Hospitais, pelo Sindicato dos Laboratórios e pelo Sindicato dos Hospitais.

Marcelo Britto e Mauro Adan criticaram o que eles classificaram como falta de diálogo na aprovação do projeto. É o artigo 8º da Lei Municipal de Salvador nº 9.823/2024 que trata do ISS nos serviços de saúde. O desembargador Jathay Júnior, responsável pela decisão liminar de suspensão, analisou o artigo como inconstitucional por “violação do processo legislativo”. “Nós fomos tomados de surpresa. Não houve nenhuma conversa. A área da saúde talvez seja hoje o principal segmento econômico de arrecadação de impostos. E, no entanto, nós não fomos procurados para conversarmos. Sabemos que não somos nós que definimos isso. Mas, se tratando da saúde, por que não ouvir os interessados?”, criticou Marcelo Britto. 

O projeto e o mercado
Inicialmente, o projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 29 de outubro, sugeria que o ISS para serviços de saúde passasse de 2% para 4%. No entanto, após manifestação da classe, passou para 3%. No início de dezembro, em entrevista à Metropole, a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, já havia se posicionado sobre a polêmica, explicando que o que houve, na verdade, não foi um aumento, mas sim a diminuição do subsídio que era dado à área, isso porque a gestão municipal estaria “pensando no futuro”, com as mudanças da reforma tributária. 

Ainda assim, para Mauro Adan, esses 3% trarão um impacto significativo para as instituições de saúde, a cadeia produtiva que elas movimentam e os profissionais da área que atuam como pessoas jurídicas. “O mundo está reduzindo o imposto na saúde. Esse movimento mundial não é gratuito, é exatamente para fomentar os serviços de saúde, privados, públicos, de toda a natureza”, alegou.

Confira a entrevista na íntegra: