Caso de atores que se passaram por médicos para vender produtos pode ser considerado crime hediondo; entenda

A conduta de atores e atrizes que estão sendo investigados por se passarem por médicos e outros profissionais de saúde para divulgar produtos e medicamentos em vídeos na internet pode ganhar contornos extremamente graves para os envolvidos e ser considerado um crime hediondo, com pena de até 10 anos. A possibilidade foi explicada pelo professor e advogado criminalista Sebástian Mello em entrevista ao Metropole Mais da última quinta-feira (25). 

O caso foi abordado na edição desta semana do Jornal Metropole, que mostrou atores e atrizes usando nomes, especializações e até números de registros em conselhos de categorias, com a intenção de divulgar e induzir a compra de tratamentos, produtos e medicamentos, que muitas vezes sequer tinha aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

A manobra executada pelos atores pode, segundo o advogado, envolver diversos crimes como o de falsificação ideológica, exercício ilegal da Medicina, publicidade enganosa, estelionato e até mesmo falsificação de medicamentos. Este último crime, dado seu motivo torpe (lucro) e impacto na saúde pública, é considerado crime hediondo e tem pena mínima de 10 anos.

"É crime, dependendo do caso pode ser hediondo. Comercializar, vender produtos não autorizados e a pena mínima é de dez anos", explicou durante a entrevista. "Além disso, no momento em que ele atribui a si uma falsa identidade para dar credibilidade a um produto está cometendo um crime ao consumidor, de publicidade enganosa. E sem falar na eventual possibilidade de estelionato de obter vantagem indevida induzindo alguém".

Repercussão

Casos em que personagens encarnam médicos para dar credibilidade chamaram a atenção do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que chegou a denunciar vídeos nos quais atores são contratados para utilizar da credibilidade médica para fins publicitários enganosos e solicitar investigação à Polícia Civil e ao Ministério Público. Este último também já solicitou ao Tribunal de Contas da União que a Corte apure a situação visto que segundo a legislação brasileira, apenas profissionais registrados junto aos órgãos fiscalizadores podem fazer prescrições de medicamentos.

Outras entidades também se manifestaram frente à repercussão do caso. Para o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (Sated-SP),  as empresas que são responsáveis pela produção dessas mercadorias são as que devem ser responsabilizadas.

Confira a entrevista na íntegra: