Rui envia nova PEC da Previdência para Assembleia Legislativa

O governador da Bahia, Rui Costa, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual. O texto foi publicado no Diário Oficial da Alba hoje (15). 

O gestor havia pedido ontem a retirada da antiga PEC da Casa, após a Justiça ter suspendido a tramitação da matéria, que enfrentou protesto de servidores. 

A nova proposta traz mudanças em relação a uma das principais reivindicações dos servidores, a idade mínima para aposentadoria. Hoje, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. No caso dos professores, o homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50.

Na PEC antiga, os homens servidores em geral passariam a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. A proposta anterior do governo ainda elevaria a idade mínima de contribuição dos professores: de 60 anos para homens e 57 anos para mulher.

Na nova PEC, o governo diminuiu em um ano a previsão da idade mínima, para todos os servidores. Com isso, o funcionário público em geral, do sexo masculino, se aposentaria com 64 anos, e do sexo feminino, com 61 anos. Já para os professores, a proposta reformulada prevê idade mínima de 59 anos para homens e de 56 anos para mulheres.

Recuo

O líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), já havia adiantado, em entrevista à Rádio Metrópole, que a gestão estadual deve enviar ontem a PEC reformulada. Segundo ele, hoje (15) deve ser votado o requerimento para a tramitação da proposta, que, ainda conforme o deputado, inclui pontos debatidos entre parlamentares e dirigentes de entidades sindicais dos servidores. 

Rosemberg disse ainda que o governador pediu a retirada para evitar a judicialização de forma indeterminada, que não seria bom para a Assembleia.