Fachin mantém na Justiça do DF investigação contra Mario Negromonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a manutenção do processo contra o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Mário Negromonte na 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Paraná. 

Fachin já havia tomado a decisão de declinada da competência da Corte para julgar o caso no dia 15 de março, mas as defesas dos ex-deputados federais José Otávio Germano e Luiz Fernando Ramos Faria, que também são réus no processo, entraram com recurso para pedir que a investigação fosse direcionada à Justiça Eleitoral. 

"Nas circunstâncias, não vejo motivo a ensejar juízo de retratação, motivo pelo qual recebo os recursos regimentais sem efeito suspensivo, mantendo a decisão combatida pelos seus próprios fundamentos", diz a decisão de Fachin, publicada no último dia 1. 

Negromonte e os demais réus são acusados de crimes contra a administração, corrupção passiva, além de lavagem de dinheiro.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os políticos teriam recebido vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014.