Lewandowski diz que há consenso sobre PEC da Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para rever o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988. A declaração aconteceu durante o Fórum dos Governadores, em Brasília-DF.

Segundo Lewandowski, sugestões de governadores sobre o tema serão examinadas. Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou ele ao citar o endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime. 

Após o evento, o ministro ainda pontuou que a PEC  vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia [...]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área.”