Advogado diz que criação de fundação da Lava Jato é 'absolutamente questionável'

O advogado criminalista e professor de direito penal Yuri Carneiro apontou que a criação de uma fundação privada, compromisso firmado pela força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras para a destinação de até R$ 2,6 bilhões, é "absolutamente questionável". Em entrevista à Rádio Metrópole hoje (12), ele declarou que o Ministério Público Federal (MPF) não pode criar um ente autônomo para defender interesses próprios.

"Não esperávamos criatividades dessas por parte do Ministério Público Federal. Foi um ato de extrema criatividade, mas absolutamente questionável do ponto de vista jurídico. O MPF tem a função de zelar pelas instituições, fundações, pela ética e pela moralidade. Mas isso não dá proderes para o MPF de criar fundações para administrar interesses próprios, sob alegação de que são interesses sociais de absoluta maneira genérica, ainda mais lidando com um dinheiro público que é proveniente de recuperação de prática de ilícito", disse o advogado.

"Eles alegam ter sido proveniente de um 'favor' dos EUA, que aceitaram que 80% ficasse com a Petrobras na condição de ser colocado nessa fundação. Isso é absolutamente questionável", acrescentou.

De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, o fundo anticorrupção tem como objetivo promover investimento em projetos de educação, cidadania e transparência. No entanto, para Carneiro, a criação do fundo não possui base jurídica que o sustente.

"Me parece que se quer criar um mecanismo com dinheiro do Estado, dinheiro recuperado de ilícito praticável por entes corporativos da Petrobras, por fraudes internas, que estaria a serviço do interesse de um grupo específico que mais me parece a constituição de um poder autônomo de controle de determinadas informações e divulgações de determinados comportamentos e políticas no âmbito do Poder Judiciário", afirmou.