Senado analisará reforma do Código Civil que permite divórcio unilateral

O Senado Federal começará a analisar este ano a reforma do Código Civil brasileiro, que propõe a atualização da legislação para permitir o divórcio unilateral, ou seja, iniciado por uma das partes sem a necessidade de ação judicial. A mudança permitirá que o pedido seja feito diretamente no cartório, sem que seja necessário recorrer à Justiça, e poderá ser realizado tanto em casos de divórcio quanto de dissolução de união estável. As informações são da CNN.

A proposta visa desburocratizar os processos de divórcio, tornando-os mais ágeis. A solicitação deverá ser assinada pelo interessado e um advogado ou defensor público, e a outra parte será notificada pessoalmente ou por edital. O cartório dará início ao processo de registro do divórcio cinco dias após a notificação, desde que o outro cônjuge tenha ciência do pedido, podendo ser feito de forma extrajudicial.

No entanto, a reforma estabelece que questões como guarda de filhos e partilha de bens ainda precisarão ser resolvidas via judicial. O projeto também inclui novas regras para representação em caso de incapacidade de um dos cônjuges e permite que o divórcio ou dissolução da união estável continue mesmo após a morte de um dos parceiros, com efeitos retroativos à data do óbito.