Congresso mantém reajuste do Fundo Partidário e contraria pacote fiscal

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que atualiza regras do Fundo Partidário, conhecido como “fundão”. A proposta foi retirada do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o reajuste do fundo partidário pela regra do novo arcabouçou fiscal. Com isso, o aumento real ficaria entre 0,6% e 2,5%.

Agora, fica mantida a regra de reajuste do fundo partidário pela inflação. A previsão para 2025 é de R$ 1,33 bilhão para bancar as atividades de funcionamento dos partidos políticos, ante os R$ 1,2 bilhão de 2024.

A divisão é feita com 95% do montante com base na quantidade de votos válidos na última eleição para Câmara e os outros 5% distribuídos de maneira igualitária entre os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para ter acesso ao fundo partidário, as legendas precisam ultrapassar a cláusula de barreira. Para isso, precisam obter ao menos 2% dos votos válidos em âmbito nacional (em pelo menos 9 Estados, com no mínimo 1% dos votos válidos em cada um) ou eleger ao menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos nove entes federativos.