Governo propõe idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que propõe a criação de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.  

Atualmente, os membros das Forças Armadas podem ir para a reserva remunerada após completarem 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima. Caso aprovado, o texto representará uma mudança nas regras para a passagem da ativa para a reserva.  "Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar as medidas no fim de novembro.

O texto prevê, ainda, outras três mudanças: o fim da chamada "morte ficta" dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas; a extinção da transferência da pensão militar; uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.

As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad. Somadas, segundo estimativas do governo, podem gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos: R$ 1 bilhão de economia com pensões; R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde.