Haddad vê consenso no Congresso sobre projeto que estabelece controle de emendas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (06) que há um consenso no Congresso sobre a implementação de novas regras para as emendas parlamentares, com foco no controle dos gastos públicos.

Segundo o ministro, o debate está bem encaminhado e conta com o apoio dos parlamentares. Haddad destacou que a proposta busca garantir a rastreabilidade e a transparência no uso das emendas no Orçamento da União.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (05), estabelece critérios para apresentação, aprovação e execução das emendas parlamentares. O texto também define limites de crescimento e mecanismos de controle. A matéria, que foi discutida com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), agora segue para o Senado.

Em relação à gestão fiscal, o ministro mencionou que está sendo finalizado um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo para garantir que as emendas parlamentares sigam as mesmas regras de responsabilidade fiscal aplicáveis aos demais poderes. “Acredito que há um consenso de que as regras devem valer para todos os poderes”, disse Haddad.