Ministros do STF negam que impeachment de Dilma na Câmara tenha sido golpe

Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutaram a tese da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados seria um golpe. Em entrevista a jornalistas, os ministros observaram que o processo seguiu a Constituição Federal e o rito definido pelo próprio Supremo.

Decano da Corte, Celso de Mello chegou a dizer que é "equívoco gravíssimo" falar em golpe, e que será estranho se a presidente for ao exterior defender esse argumento. Na quinta-feira (21), Dilma embarca para Nova York, onde deverá fazer uma defesa do seu governo na Organização das Nações Unidas (ONU). "O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na Constituição. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados, disse o Supremo Tribunal Federal pelo menos duas vezes em julgamento público, mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito", disse o ministro.

"Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou até o presente momento todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Até agora transcorreu tudo em perfeita ordem", concluiu.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de Dilma usar seu discurso na ONU para denunciar a existência de um possível golpe em curso no páis, Celso foi enfático. "Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", declarou ele.

O ministro Gilmar Mendes fez eco às declarações do colega e disse que o procedimento segue transcorrendo de forma normal. "Eu não sou assessor da presidente Dilma nem posso aconselhá-la. Mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil, podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas", afirmou Gilmar.