Motta garante “total prioridade” à PEC da Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que dará “total prioridade” à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta foi apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aos líderes partidários durante um café da manhã em Brasília, no dia 7 de março.

Motta recebeu a versão mais recente do texto diretamente de Lewandowski e da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Ele afirmou que a PEC será tratada com urgência, em contraste com a pressão de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendem a votação de um projeto de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.

Nas redes sociais, Motta ressaltou que “segurança pública é um tema que une” e que a PEC visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atribuindo à União maior responsabilidade no tema. Contudo, governadores resistem à proposta, temendo interferência nas competências estaduais sobre segurança.

A segurança pública é uma prioridade no governo Lula, especialmente após pesquisa Genial/Quaest apontar que 29% do eleitorado considera a violência um dos principais problemas. A PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para análise em comissão especial, caso seja admitida.