Lula sanciona lei que autoriza fundo de aviação para companhias aéreas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei Geral do Turismo, que permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas.

O projeto foi aprovado em definitivo pela Câmara no final de agosto. Na ocasião, o Ministério de Portos e Aeroportos estimou que o fundo financiará cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas em operação regular no país.

O FNAC é um fundo que reúne, entre outros recursos, valores de contrapartida à União nas outorgas de infraestrutura aeroportuária. O dinheiro deve ser aplicado na aviação civil e no incremento do turismo. Além do empréstimo para as atividades regulares das companhias aéreas, o texto aprovado permite que os recursos do FNAC sejam utilizados para subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos localizados na Amazônia Legal.