"Prioridade é terminar ano com a regulamentação da Reforma Tributária aprovada", afirma Padilha

O Governo Federal tem negociado com o Congresso para aprovar até o final do ano a regulamentação da Reforma Tributária. A afirmação é do ministro Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou do programa Bom Dia, Ministro nesta quarta-feira (31). O ministro explicou que a reforma vai simplificar os impostos e gerar mais empregos para o país.

"Essa é a prioridade absoluta, tem que votar no Senado, provavelmente volta para a Câmara. Nossa prioridade é terminar o ano com essa regulamentação aprovada, e eu confio muito que o Congresso Nacional, que o presidente das duas casas, tanto o presidente Arthur Lira (Câmara) quanto o presidente Rodrigo Pacheco (Senado), eles querem concluir a votação neste ano", disse o ministro

Em junho, o governo enviou ao Congresso Nacional o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária do consumo. O novo projeto complementa a regulamentação da reforma da tributação sobre o consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados. 

"Até o final do ano nós queremos concluir a votação dessa regulamentação. O que a regulamentação estabelece? Estabelece aquilo que o presidente Lula quer. Imposto zero na cesta básica. Então ela estabelece os produtos, a garantia de que vai ter imposto zero na cesta básica. Alguns produtos são produtos alimentares. Que não tem imposto zero porque tem um impacto para situação de saúde das pessoas. Então você prioriza aqueles produtos que são mais saudáveis".