Cade abre procedimento contra Meta por uso de dados de brasileiros para treinamento de IA

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou na quarta-feira (3) um procedimento preliminar para investigar o uso compulsório de dados de consumidores no treinamento de inteligência artificial (IA) nas plataformas da Meta. A empresa é proprietária de redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp.

A Meta terá até o dia 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre a ação. Caso não responda dentro do prazo estabelecido, a empresa será submetida a uma multa diária de R$ 5 mil, que pode ser aumentada em até 20 vezes. A instauração do procedimento é o primeiro passo no processo. O Conselho vai apurar a prática da empresa e depois decidir se existem elementos para que a investigação prossiga ou seja arquivada.

Na terça-feira (2), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a Meta pela mesma questão. O órgão pediu que a empresa preste esclarecimentos sobre o uso de dados de brasileiros para treinamento de uma IA. Também na terça, o governo, por meio de sua Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e suspendeu a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.