PL do transporte por aplicativo prevê que passageiras possam soclicitar exclusivamente motoristas mulheres

O projeto de regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de viagens feitas exclusivamente entre mulheres. 

Na prática, o texto propõe que motoristas mulheres possam escolher transportar apenas passageiras e que as passageiras também tenham a opção de solicitar estritamente as motoristas. O deputado federal Augusto Coutinho, relator da proposta, afirma que a medida visa “garantir maior segurança a motoristas e passageiras”.

Além desse ponto, o projeto que regulamenta o transporte por aplicativo também visa novos trâmites para resoluções de problemas, como denúncias feitas por usuários a motoristas das plataformas. Uma das medidas é que os motoristas tenham mais possibilidade de defesa quando forem alvo de reclamação dos usuários. Em casos leves, o motorista passará a ter cinco dias para apresentar justificativas; porém, em situações de abuso e agressões, por exemplo, os trabalhadores podem ser excluídos da plataforma. 

O projeto de lei foi enviado ao Congresso há quatro meses, mas ainda precisa passar pelas devidas comissões, como a de Trabalho e a de Comissão de Constituição e Justiça. Só após essas análises, o texto poderá ser votado pelo plenário da Casa. Caso obtenha o aval dos deputados, a regulamentação será analisada pelo Senado.