Governador Tarcísio de Freitas defende escolas cívico-militares em São Paulo

Durante a Conferência de Ação Política Conversadora (CPAC), realizada em Balneário Camboriú neste sábado (6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a implementação de escolas cívico-militares no estado. Ele destacou que a lei para a criação dessas escolas já foi aprovada e criticou aqueles que se opõem à medida. "São Paulo aprovou a lei [das escolas cívico-militares], e tem gente que ataca isso. Como pode alguém ser contra as escolas cívico-militares? Não faz sentido isso", afirmou o governador.

Em maio deste ano, Tarcísio sancionou o projeto de lei que permite a criação de escolas cívico-militares nas redes municipais e estadual de educação em São Paulo. A iniciativa prevê a transformação de unidades escolares já existentes, com a meta de estabelecer entre 50 e 100 novas escolas nesse modelo. A proposta inclui a alocação de pelo menos um policial militar da reserva em cada escola selecionada, com prioridade para aquelas com baixos índices de rendimento escolar, alta vulnerabilidade social e problemas de fluxo escolar, como reprovação e abandono.

Apesar dos argumentos apresentados pelo governador, a implementação das escolas cívico-militares não tem sido isenta de controvérsias. Em junho, os partidos PSOL e PT entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto. As ações questionam a legalidade e a eficácia da medida, levantando preocupações sobre possíveis impactos negativos no ambiente escolar e na gestão das unidades educacionais.

Em resposta às ações protocoladas, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram explicações ao governo estadual e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A decisão dos ministros sublinha a importância do debate sobre o modelo de educação proposto e a necessidade de um exame criterioso das implicações do projeto para a comunidade escolar e a sociedade em geral.