Senado adia votação do relatório sobre Inteligência Artificial; comissão terá mais cinco audiências

O Senado Federal adiou a votação do projeto de lei que pretende regulamentar a inteligência artificial no Brasil. O texto seria apreciado pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) na terça-feira (18), iniciando a tramitação ao plenário.

Pela nova decisão, a comissão montada sobre o tema irá realizar outras cinco audiências públicas antes de promover qualquer votação. O adiamento se deu após um requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que argumentou sobre a necessidade de seguir as discussões para tratar da avaliação de riscos, governança, autorregulação, boas práticas, fiscalização e inovação sustentável.

Ainda que não tenha sido votado, o relatório do PL, produzido pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi apresentado na sessão da terça e está em processo de vista coletiva. O documento altera o teor original do PL produzido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No relatório do político bolsonarista foram incluídos aspectos como proteção de dados, proteção ao trabalho e um trecho sobre armas letais autônomas. A proposta incorporou vários temas de outros nove projetos tramitando em conjunto, que o relator considerou prejudicados.