Comissão aprova piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, com uma jornada de 30 horas semanais. Segundo o texto, o valor será reajustado anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

O projeto segue para ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta é de autoria do ex- deputado Celso Jacob (RJ). O projeto original estabelecia o piso de R$4.500 para o profissional de educação física e alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com alterações do relator o valor do piso foi reduzido e a medida foi inserida na Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física. 

Pelo texto aprovado, o salário do profissional de Educação Física que seja responsável técnico será acrescido do Adicional de Responsabilidade Técnica, no valor de 10% do piso. Todos os profissionais vão ter assegurados o direito de 15 minutos para repouso, não deduzidos da duração normal de trabalho, a cada 180 minutos trabalhados.