Prefeito garante vetar projetos de vereadores para desapropriar terrenos particulares na orla de Salvador

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) garantiu nesta quarta-feira (08) ao Grupo Metrópole que vetará integralmente dois projetos de lei cujo teor declara a utilidade pública de terrenos particulares para fins de desapropriação, aprovados pela Câmara de Vereadores de Salvador em 18 de dezembro, no apagar das luzes de 2024. A decisão foi anunciada após a Metropolítica noticiar, na noite de terça-feira (07), reações contrárias às propostas por parte do mercado imobiliário e de especialistas em legislação urbana consultados pela coluna, para quem ambas as medidas originadas de iniciativas do Legislativo afrontam dispositivos constitucionais e usurpam prerrogativas do chefe do Poder Executivo na capital, mais precisamente o próprio prefeito.

Ponto final
"Os dois projetos são absolutamente ilegais, e irei vetá-los", antecipou Bruno Reis, ao deixar claro que os processos de desapropriação de imóveis particulares no município pertencem à competência exclusiva do Executivo e que não existe previsão na lei para que a Câmara de Vereadores declare a utilidade pública de terrenos na cidade, seja por ação individual dos parlamentares, seja por iniciativa de autoria da mesa Diretora da Casa. As propostas foram fundamentadas em um decreto-lei de 1941, instituído durante a ditadura implantada por Getúlio Vargas de 1937 a 1945, o chamado Estado Novo, mas sem validade desde que a Constituição de 1988 foi promulgada pelo Congresso Nacional. 

Fora da ordem
Além de definir que o uso e ocupação do solo estão na esfera de atribuições da prefeitura, a Carta Magna em vigor há 36 anos proíbe de maneira expressa que o Legislativo gere despesas para o Executivo sem autorização. No caso dos projetos de dois vereadores de Salvador - um de autoria de Sidninho e outro apresentado por Maurício Trindade, ambos do PP -, o texto joga a conta das eventuais desapropriações nas costas da prefeitura. Isso porque elas estabelecem que os custos referentes à medida, tanto por meio de ação judicial para tomada de posse dos terrenos quanto na aquisição mediante acordo com os donos, seriam pagas com dotações orçamentárias do município.

Olho no lance
O que mais chamou a atenção do mercado foi o local onde se situam os imóveis afetados pelos projetos. Basicamente, áreas cobiçadas da orla da cidade. O terreno apontado na proposta de Sidninho possui 9,5 mil metros quadrados e está localizado em Stella Maris, no cruzamento da Avenida Beira-Mar com a Rua Poeta Bráulio de Abreu, a pouquíssimos metros da praia e com extensa cobertura de vegetação nativa. Na justificativa anexada à matéria, o vereador disse que o objetivo seria criar ali uma praça pública, embora não tivesse informado quem arcaria com a construção e manutenção do espaço, muito menos se isso atenderia ao planejamento da prefeitura para Stella Maris, bairro que experimenta avanço de empreendimentos imobiliários e comerciais.

Boca de tubarões
Já o projeto de Maurício Trindade, caso não estivesse na fila de vetos de Bruno Reis, abriria espaço para desapropriar uma antiga chácara de quase 28 mil metros quadrados na Praia de Tubarão, em Paripe. De acordo com o vereador, a declaração de utilidade pública se justifica porque o imóvel está localizado em área estratégica para construção de moradias destinadas a servidores municipais, apesar de não existir qualquer projeto da prefeitura para erguer um conjunto habitacional na orla de Tubarão, conhecida como uma das faixas mais bonitas da costa da Baía de Todos os Santos na capital.

Navegar é preciso
A aprovação das duas propostas causou estranheza em pesos-pesados do mercado imobiliário na capital, para quem projetos dessa ordem avançam ao sabor de interesses empresariais ou pessoais, a conhecida tática de criar dificuldade para gerar facilidade ou vice-versa. A desconfiança ficou ainda mais reforçada após a coluna revelar a existência de um terceiro projeto, também de autoria de Maurício Trindade, que não foi aprovado como os demais e ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Conforme o texto proposto pelo vereador do PP, a ideia é desapropriar uma área construída de 5,3 mil metros quadrados dentro da Bahia Marina, com intuito de criar uma marina pública no local.

Absurdo com precedente 
No entanto, a Metropolítica foi informada por fontes com trânsito livre no andar de cima da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de que há anos o órgão recebeu um projeto imobiliário de alto padrão para a mesma área da Bahia Marina. Os planos incluem, em especial, a construção de um edifício residencial de luxo no espaço que hoje abriga uma área seca para guarda de embarcações e um píer de atracação. Não foi possível saber, ainda, se o projeto tem como pano de fundo atrapalhar os planos dos investidores ou limpar o caminho para eles.