Leilão de áreas verdes: Justiça Federal impõe nova derrota à prefeitura de Salvador

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) impôs nova derrota à prefeitura de Salvador no duelo travado com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) em torno dos leilões de áreas verdes aprovados pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2023. Em sentença divulgada nesta quinta-feira (31), a Quinta Turma do TRF1 negou por unanimidade o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município para tentar cassar a liminar que suspendeu o leilão de um terreno de quase 3 mil metros quadrados na Avenida ACM e manteve o teor da decisão da 14ª Vara da Justiça Federal da Bahia contrária à venda do imóvel. Situada na encosta do Itaigara, entre o Parque da Cidade e o Hospital Teresa de Lisieux, a área chegou a ser arrematada por R$ 5,85 milhões pela construtora Incorpora Brasil em 11 de março, mas o negócio esbarrou na ação civil pública movida pelo CAU. 

Porta fechada
"Diante do cenário apresentado nos autos, afigura-se correta a decisão liminar proferida pelo juízo a quo (de primeira instância), quando vislumbrou risco ao meio ambiente municipal. Isso porque a tutela constitucional impõe ao Poder Público e a toda coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida (...). No caso concreto, impõe-se com maior rigor a observância desses princípios, por se tratar de tutela jurisdicional em que se busca, também, salvaguardar a proteção do meio ambiente local, motivo pelo qual suspendeu os efeitos do leilão realizado, em face dos indícios de que a área mencionada nos autos terá sua vegetação removida para instalação de edificações", destacou o relator do caso no TRF1, Eduardo Martins, cujo voto foi acompanhado pelos outros dois desembargadores federais da Quinta Turma, Carlos Pires Brandão e Alexandre Vasconcelos. 

Vale a pena ver de novo 
Além de perder mais um round na tentativa de liberar a venda do terreno da Avenida ACM, a prefeitura acumula derrotas na ofensiva lançada pelo CAU contra o polêmico leilão de uma área verde de cerca de sete mil metros quadrados localizado na encosta do Corredor da Vitória, de frente para a Baía de Todos os Santos. O terreno era cobiçado por um grupo de investidores interessados em erguer um espigão de luxo no local, considerada Área de Proteção Permanente pela legislação ambiental, mas a venda foi igualmente suspensa pela Justiça Federal, que negou recurso da prefeitura e manteve o veto ao leilão. O caso também foi parar no TRF1, onde ainda será julgado. Entretanto, a nova decisão indica a tendência do tribunal desfavorável à negociação do terreno da Vitória.     

Linha de costura
Uma articulação conduzida pessoalmente pelo governador Jerônimo Rodrigues está por trás da adesão dos nove deputados estaduais do PT ao terceiro mandato do atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), anunciada na tarde de terça-feira (29). Antes de divulgar o veredito, a bancada petista teve um encontro com Jerônimo para discutir a disputa pelo comando da Alba. Na ocasião, o governador pediu que os parlamentares do partido votassem em Menezes e que anunciassem, de imediato, apoio à reeleição dele. 

Fura-fila
Lideranças da base aliada na Assembleia atribuem a pressa de Jerônimo Rodrigues a uma manobra para evitar que a oposição aderisse primeiro que o PT à candidatura de Adolfo Menezes. O que, avaliam as fontes consultadas pela coluna, passaria a impressão de que os petistas só resolveram apoiar o presidente da Casa quando ele já havia conquistado número suficientes para permanecer na presidência da Casa. Poucas horas depois, a bancada oposicionista seguiu o mesmo caminho dos adversários e anunciaram voto em Menezes, que ganhou aval de quase todos os 63 deputados da Alba. 

Teatro de Feira
Cardeais do PSDB consideram puro jogo de cena as declarações em que o deputado estadual Pablo Roberto cogita não tomar posse do cargo de vice-prefeito de Feira de Santana para manter o mandato parlamentar na Assembleia. Em síntese, acham que o objetivo do tucano é elevar o passe na mesa de negociações em torno do alto escalão do prefeito eleito Zé Ronaldo (União Brasil). "Pablo quer reassumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sodeso), que é uma máquina poderosa de fazer eleitores, ocupada por ele antes de se eleger deputado em 2022, e exige um aliado à frente de outra pasta com vitamina no caixa. Daí a fala sobre fazer uma pesquisa junto à população para decidir se vira vice-prefeito ou fica onde está", afirmou um dirigente influente do PSDB.

Pegar ou largar
Parte dos caciques tucanos acha que, fora o desejo de controlar órgãos municipais com capilaridade política em Feira, Pablo Roberto pretende cobrar caro sua vaga na Alba, herdada pelo primeiro suplente do partido, o ex-deputado estadual Paulo Câmara. Em síntese, acreditam que a eventual renúncia de Pablo à vice-prefeitura não é só para pressionar Zé Ronaldo. "Tem os cargos do gabinete que ele quer que fiquem com alguns apadrinhados. E muito provavelmente vai cobrar essa cota antes de acertar sua saída com Paulo Câmara", apostou um político que pertence à cúpula do PSDB no estado.

Efeito colateral
Circula pelos corredores do Palácio Thomé de Souza outra versão sobre o processo de fritura do secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, cuja permanência no posto, até então, estaria ameaçada por pressão do PSDB. A tese é de que a provável queda de Dantas teria origem nas insatisfações de vereadores da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil) com o que chamam de "privilégios" concedidos por ele à campanha da vereadora reeleita Roberta Caires (PDT). 

Cabeça do mensageiro
A queixa, feita por um bom número de vereadores, é de que a estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Smed) foi praticamente toda direcionada para reeleger Roberta Caires em outubro. Se for este o motivo que colocou Thiago Dantas perto da porta de saída, ele pagará pelo pecado alheio, já que ajudar Roberta tinha sido missão confiada ao chefe da Smed por Bruno Reis e, sobretudo, pelo ex-prefeito ACM Neto.

Roda solta
A prefeitura não vai poder reclamar da falta de socorro do governo federal para reverter o sucateamento do sistema de transporte público de Salvador. É que o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, incluiu na lista de propostas selecionadas no âmbito do Novo PAC da Mobilidade Urbana um repasse de R$ 85,3 milhões, com recursos do FGTS, para que a OT Trans, concessionária que faz parte do Consórcio Integra, possa renovar a frota com veículos mais modernos, por meio de financiamento junto ao Banco Mercedes Benz.