TCU mantém decisão que condenou ex-gestores do metrô da capital a devolver R$ 86 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso apresentado por dois ex-gestores do Metrô de Salvador e pelo antigo consórcio responsável pela construção da Linha 1 e manteve a decisão que condenou o grupo a ressarcir os cofres públicos em R$ 86,7 milhões, mais juros e correções monetárias, por causa de sobrepreço e superfaturamento em aditivos sobre o contrato da obra concedidos entre 2000 e 2011. A punição havia sido imposta em 2018, mas estava suspensa devido a sucessivas tentativas de revertê-la no TCU. Na lista de condenados, um ex-dirigente da extinta Companhia de Transportes de Salvador (CTS); Luiz Otávio Ziza Valadares, ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); e o Consórcio Metrosal, formado pela Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Siemens.

Ônus extra
Além do ressarcimento, a ser pago de forma solidária, o tribunal determinou ainda o pagamento de R$ 20,5 milhões em multas por danos ao erário. Dois ex-gestores do metrô e a Siemens terão que desembolsar R$ 1,5 milhão cada. Já a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa ficaram com a maior conta - R$ 16 milhões divididos igualmente entre as duas empreiteiras. Com a decisão, ratificada em acórdão publicado na última quinta-feira (18), todas a pessoas físicas envolvidas ficarão inabilitadas para exercer cargo ou função pública na administração federal por cinco anos. Ao mesmo tempo, o TCU solicitou à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público Federal (MPF) que adotem as medidas necessárias para bloquear os bens de todos os condenados até o pagamento integral dos valores cobrados.

Mais do mesmo
No total, os auditores da corte de contas detectaram sobrepreço e superfaturamento em pelo menos 36 obras referentes à implantação da Linha 1 do metrô. Os maiores valores pagos a mais são relativos à construção do Elevado da Bonocô (R$ 23,6 milhões); da Via Subterrânea (R$ 7,7 milhões) e das estações da Lapa (R$ 6,2 milhões) e do Campo Pólvora (R$ 5,8 milhões). Todas as irregularidades foram cometidas ao longo das gestões dos ex-prefeitos Antônio Imbassahy e João Henrique. 

Ajuste de contas
O TCU permitiu que pagamentos efetuados em eventuais acordos de leniência - a título de ressarcimento de danos, multas de natureza indenizatória ou confiscos - possam ser utilizados para abater o montante da dívida imposta no processo. Na decisão, o tribunal determinou ainda a remessa de cópia do acórdão ao MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal para ajuizamento de ações civis e penais ou adoção de medidas cabíveis em âmbito administrativo ou judicial.

Pesos e medidas
Embora o ex-prefeito de Feira Zé Ronaldo (União Brasil) tenha colocado na vice o deputado estadual mais votado na cidade em 2022, Pablo Roberto (PSDB), seu concorrente direto na disputa pelo comando do maior colégio eleitoral do interior baiano não ficou para trás na corrida por apoios de peso. Recentemente, Binho Galinha (PRD), que ficou em segundo em Feira na última corrida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), adiantou a aliados próximos que vai apoiar o deputado federal Zé Neto (PT). Contudo, a adesão deve ser feita na surdina, já que Binho Galinha é acusado de liderar uma milícia ligada ao jogo de bicho e envolvida em extorsão, agiotagem e receptação de carga roubada.

Sorte grande
Parlamentares da base aliada ao Palácio de Ondina na Alba consideram o governador Jerônimo Rodrigues (PT) mais sortudo do que os dois antecessores. Motivo: enquanto o senador Jaques Wagner e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tiveram as contas analisadas pelo conselheiro mais duro do TCE, Pedro Lino, Jerônimo terá como relator das finanças do primeiro ano dele à frente do governo justamente o quadro tido como o menos rigoroso do tribunal. No caso, Antônio Honorato.