Irmão de deputado estadual do PP está entre os condenados à prisão por desvios de verbas do Fundeb

Investigado pela Operação Águia de Haia, deflagrada pela Polícia Federal em 2015 para apurar fraudes em contratos custeados pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), o advogado André Souza Leal está na lista de sete condenados à prisão por envolvimento no esquema de corrupção e desvios de verbas em Paramirim, no sudoeste baiano. Irmão do deputado estadual Nelson Leal (PP), ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), André Leal responde a ação penal na Justiça Federal de Guanambi junto com o ex-prefeito de Paramirim Júlio Bittencourt. Pré-candidato do PSD ao comando da cidade, Bittencourt foi sentenciado à mesma pena por crime contra a Lei de Licitações.

Ação entre amigos
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o irmão do deputado agiu em conluio com o então prefeito de Paramirim e o empresário Kells Belarmino, descrito pela Águia de Haia como mentor do esquema, para fraudar uma licitação no valor R$ 2,2 milhões. Perícia da PF, no entanto, apontou que o montante relativo aos serviços e produtos definidos no pregão eletrônico seria de apenas R$ 96 mil. Embora o contrato não tenha sido executado, o MPF disse haver provas suficientes de que os acusados atuaram diretamente para lesar o erário e surrupiar recursos do Fundeb. O que inclui e-mails, depoimentos, documentos apreendidos e quebras de sigilos bancário, fiscal e eletrônico.

Franquia de esquema
O acesso a informações sensíveis obtido após o afastamento do sigilo telemático, ainda conforme o MPF, demonstrou que o modus operandi adotado em Paramirim foi idêntico ao detectado pela PF em diversas outras prefeituras sob a mira da operação. Entre as quais, Livramento de Nossa Senhora, reduto político da família Leal, São Felipe, Camacã, Oliveira dos Brejinhos, Macaúbas e Jandaíra. Os arquivos interceptados e apreendidos pelos investigadores revelaram também a estreita relação entre André Leal e Kells Belarmino, confirmada depois pelo empresário em acordo de colaboração premiada com o MPF.

Fora da lupa 
Em delação à força-tarefa da Águia de Haia, o empresário afirmou que André Leal era responsável por cooptar prefeitos, mediante pagamento de propina sobre cada contrato fraudulento. Em depoimento, Kells Belarmino garantiu que parte das somas era repassada ao irmão do advogado e que testemunhou encontros do parlamentar para ajustar os termos da negociata com prefeitos atraídos pelo esquema. Porém, o MPF destacou que não foram encontradas provas de participação de Nelson Leal nos crimes e decidiu excluir o deputado da denúncia. Apesar de condenar André Leal à prisão, a Justiça substituiu a pena por prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 7 mil em cestas básicas para entidade escolhida pela Corte.

Saio quando puder
A prefeitura de Ilhéus ainda não desocupou o prédio da Claro situado no centro da cidade quase um mês após a determinação judicial para que deixasse o imóvel, motivada por calote de mais de R$ 2 milhões em aluguéis devidos à operadora de telefonia. A ordem de despejo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, noticiada com exclusividade pela Metropolítica em 20 de maio, obrigou o município a cumprir a decisão em 60 dias contados a partir da publicação da sentença. Segundo apurou a coluna, a demora é fruto da estratégia adotada pela prefeitura para escapar do cerco da Justiça através de apelação, sob o argumento de que o edifício abriga hoje setores essenciais para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Ilha da fantasia
Instalado em 17 de abril, o Conselho de Ética da Alba permanece sem sinais de vida desde então. Até ontem, não havia o menor indicativo de quando e se o colegiado vai analisar as denúncias contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD), suspeito de chefiar uma milícia ligada ao jogo do bicho na região de Feira de Santana. Nos corredores da Casa, líderes de partidos da base aliada e da oposição estão convencidos de que são nulas as chances de abertura de processo de cassação contra o parlamentar. Sobretudo, pela quantidade de juízes que já autodeclararam a suspeição para analisar o caso e passaram a batata quente adiante. Como bem traduziu um político com larga quilometragem no poder, se o Judiciário quer distância do pepino, imagine o Legislativo!

Acredite se puder
Conhecido pelos erros em levantamentos que apontaram as vitórias de Aécio Neves (PSDB) no duelo contra Dilma Rousseff (PT) no segundo turno de 2014 e do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no confronto direto com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, o Instituto Veritá iniciou a coleta de dados para medir o cenário sobre a disputa deste ano pela prefeitura de Salvador. Ao registrar a sondagem no TRE da Bahia, o Veritá informou que serão ouvidos 1.202 eleitores da capital. Trata-se do maior contingente de entrevistados entre todas as pesquisas oficiais relativas à corrida pelo Palácio Thomé de Souza já divulgadas em 2024. Especificamente, as dos Instituto Paraná, Real Time Big Data e AtlasIntel.

Mais é menos
Apesar da amostra numericamente superior do Veritá no comparativo com as concorrentes, dois dados reforçam a desconfiança acerca da credibilidade da pesquisa a cargo do instituto mineiro, cuja divulgação foi prevista para a próxima segunda-feira (17). De início, está o fato de que a sondagem tem como contratante a própria empresa. Na emenda, vem o histórico de controvérsias do instituto, a quem Bolsonaro elogiou em público pela capacidade de acertar prognósticos, ainda que o Veritá tenha falhado ao projetar a vitória dele na queda de braço com Lula.            

Flauta mágica
Como de besta não tem nada, o senador Jaques Wagner (PT) jogou no colo do União Brasil a decisão sobre a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na Esplanada. No primeiro ato, a cúpula do partido mordeu cedo demais a isca e defendeu publicamente o correligionário, deputado federal do Maranhão e licenciado da Câmara. Não se deu conta de um detalhe: Wagner pode saber mais do que parece sobre os abacaxis do ministro na Codevasf e tem enorme destreza em utilizar informações privilegiadas para colocar adversários em sinuca de bico. A ver...