Após Justiça suspender tramitação de PEC, governo diz que Bahia pode ficar inadimplente com governo federal

Após decisão judicial que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governo estadual divulgou ontem (12) um comunicado que defende o projeto.

Conforme a nota, a primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o governo Federal e assim deixará de receber investimentos da União e não poderá fazer novos empréstimos. Com isso, obras podem ser paralisadas ou nem mesmo terão início.

Outra consequência da não aprovação da PEC seria o aumento do rombo da previdência estadual. O governo afirma ainda que a proposta é importante para manter o quadro de estabilidade do funcionalismo, com pagamento dos salários em dia.

A PEC tem provocado críticas dos servidores estaduais, que protestaram na sede do Legislativo baiano na semana passa e planejam nova manifestação para hoje (13).