Pena para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica pode aumentar

O Projeto de Lei 185/25 propõe aumentar as penas para o crime de violência institucional quando cometido contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal.

Atualmente, a violência institucional ocorre quando agentes públicos ou terceiros submetem vítimas a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, causando revitimização. A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, mas o projeto propõe dobrá-la nesses casos.

A proposta também inclui punição para revitimização em instituições privadas, como locais de trabalho, estudo ou lazer. Nesses casos, a pena será de 2 a 10 meses de prisão e multa, aplicadas em dobro se a vítima for mulher em situação de violência doméstica.

O texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.