STF determina desapropriação de áreas afetadas por incêndios e desmatamento ilegal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que imóveis envolvidos em incêndios criminosos e desmatamento ilegal deverão ser desapropriados pela União, desde que haja comprovação da responsabilidade dos proprietários.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28) em resposta a uma ação movida em 2020, que pede a atuação do Supremo no combate aos incêndios no país. A medida vem após um ano marcado por recordes de queimadas, que devastaram centenas de quilômetros em biomas importantes.

Além da desapropriação, o STF também determinou que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal criem mecanismos legais e operacionais para impedir a regularização fundiária de áreas onde já tenham sido comprovadas práticas ilegais, como queimadas intencionais e desmatamento. A decisão inclui ainda a orientação para que sejam promovidas ações de indenização contra os responsáveis pelos danos ambientais.